Questões comentadas Polícia Civil-AC de Matérias Diversas | 152365

fácil

(1,0)

A pena prevista no crime de tráfico de drogas, previsto no art. 33 da Lei n° 11.343/2006 (Lei de Drogas), é aumentada de um sexto a dois terços, se:

a) o autor for reincidente na prática do crime de tráfico de drogas.
b) a natureza, a procedência da substância ou dc produto apreendido e as circunstâncias do fato evidenciarem a intermunicipalidade do delito
c) a infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais.
d) a infração tiver sido cometida por funcionários de serviço hospitalar, tais com o m édicos e enfermeiros.
e) sua prática envolver ou visar a atingir idoso ou gestante.

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