Simulado OAB | Matérias Diversas | OAB
SIMULADO OAB | MATÉRIAS DIVERSAS
INSTRUÇÕES DESTE SIMULADO
OBJETIVOS DO SIMULADO
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do País, através de simulado para ENEM, prova do ENEM e/ou questões do ENEM.
PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Alunos que almejam sua aprovação no OAB. Que desejam tirar excelentes notas na prova do ENEM deste ano.
SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões do ENEM e da banca FGV. Estas questões são especificamente para o Exame de Ordem Unificado – OAB, contendo Matérias Diversas que foram extraídas de provas anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais destas provas do ENEM.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O simulado OAB | Matérias Diversas contém um total de 20 questões com um tempo estimado de 60 minutos para sua realização. O assunto abordado é diversificado para que você possa realmente simular como esta seus conhecimentos.
RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES. Venha participar deste Ranking do ENEM e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.
Bons Estudos! Simulado para o ENEM é aqui!
- #93287
- Banca
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- Concurso
- OAB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Ricardo, buscando evitar um atropelamento, realiza uma manobra e atinge o muro de uma casa, causando um grave prejuízo.
Em relação à situação acima, é correto afirmar que Ricardo
- a) não responderá pela reparação do dano, pois agiu em estado de necessidade.
- b) responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em estado de necessidade.
- c) responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em legítima defesa.
- d) praticou um ato ilícito e deverá reparar o dano.
- #93288
- Banca
- FGV
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Josefina e José, casados pelo regime da comunhão universal de bens, tiveram três filhos: Mário, Mauro e Moacir. Mário teve dois filhos: Paulo e Pedro. Mauro teve três filhos: Breno, Bruno e Brian. Moacir teve duas filhas: Isolda e Isabel. Em um acidente automobilístico, morreram Mário e Mauro. José, muito triste com a perda dos filhos, faleceu logo em seguida, deixando um patrimônio de R$ 900.000,00. Nesse caso hipotético, como ficaria a divisão do monte?
- a) Josefina receberia R$ 450.000,00. Os filhos de Mário receberiam cada um R$ 75.000,00. Os filhos de Mauro receberiam R$ 50.000,00 cada um. E, por fim, as filhas de Moacir receberiam R$ 75.000,00 cada uma.
- b) A herança seria dividida em três partes de R$ 300.000,00. Paulo e Pedro receberiam cada um R$ 150.000,00. Breno, Bruno e Brian receberiam, cada um, R$ 100.000,00. E, por fim, Isabel e Isolda receberiam cada uma a importância de R$ 150.000,00.
- c) Paulo e Pedro receberiam cada um R$ 150.000,00. Breno, Bruno e Brian receberiam, cada um, R$ 100.000,00. E, por fim, Moacir receberia R$ 300.000,00.
- d) Josefina receberia R$ 450.000,00. Paulo e Pedro receberiam cada um R$ 75.000,00. Breno, Bruno e Brian receberiam cada um R$ 50.000,00. Moacir receberia R$ 150.000,00.
- #93289
- Banca
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- OAB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Mathias, solteiro e capaz, com 65 anos de idade, e Tânia, solteira e capaz, com 60 anos de idade, conheceram-se há um ano e, agora, pretendem se casar.
A respeito da situação narrada, é correto afirmar que Mathias e Tânia
- a) deverão, necessariamente, celebrar pacto antenupcial optando expressamente pelo regime da separação de bens.
- b) poderão casar-se pelo regime da comunhão parcial de bens, desde que obtenham autorização judicial, mediante a prévia demonstração da inexistência de prejuízo para terceiros.
- c) poderão optar livremente dentre os regimes de bens previstos em lei, devendo celebrar pacto antenupcial somente se escolherem regime diverso da comunhão parcial de bens.
- d) somente poderão se casar pelo regime da separação obrigatória de bens, por força de lei e independentemente da celebração de pacto antenupcial.
- #93290
- Banca
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- OAB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Na hipótese de a justiça do trabalho declarar nulo contrato de trabalho celebrado entre a administração pública e servidor público que não tenha sido previamente aprovado em concurso público, o empregado
- a) não terá direito a nenhuma verba, dado que o contrato foi declarado nulo.
- b) terá direito a férias proporcionais ou integrais, saldo de salário e 13.º salário.
- c) fará jus ao pagamento da contraprestação pactuada em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes ao depósito do FGTS.
- d) terá direito somente ao salário devido.
- #93291
- Banca
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- OAB
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(1,0) 5 -
Assinale a opção correta em relação à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
- a) Tanto os representantes do empregador quanto os dos empregados serão eleitos por escrutínio secreto.
- b) A estabilidade no emprego é garantida ao eleito para o cargo de direção da CIPA, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final do mandato.
- c) Para que o empregado possa integrar a CIPA, é necessário que ele seja sindicalizado.
- d) O mandato do membro da CIPA é de dois anos, sendo admitida uma reeleição.
- #93292
- Banca
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(1,0) 6 -
No que se refere às férias anuais dos trabalhadores, regulamentadas pela CLT, assinale a opção correta.
- a) O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.
- b) É possível descontar do período de férias as faltas do empregado ao serviço, desde que no limite máximo de dez faltas.
- c) Em nenhuma hipótese, o período de férias do trabalhador poderá ser fracionado.
- d) A definição do período de férias atende ao que melhor convenha aos interesses do empregado.
- #93293
- Banca
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(1,0) 7 -
Assinale a opção correta acerca da hipótese de alteração do contrato mediante transferência do empregado, consoante o que dispõe a CLT.
- a) É vedada a transferência do empregado na hipótese de extinção do estabelecimento em que ele trabalhar.
- b) Na hipótese de necessidade do serviço, o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, não sendo obrigado a pagar qualquer acréscimo salarial por isso.
- c) Via de regra, ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a anuência deste, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.
- d) As despesas resultantes da transferência, segundo regra geral, serão rateadas entre o empregado e o empregador.
- #93294
- Banca
- FGV
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(1,0) 8 -
Assinale a opção correta no que se refere à exclusão de crédito tributário.
- a) A anistia não pode ser concedida em caráter geral.
- b) A lei tributária que concede isenção deve ser interpretada restritivamente.
- c) A anistia dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal.
- d) A isenção concedida por prazo certo e em função de determinadas condições poderá ser revogada ou modificada por lei.
- #93295
- Banca
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(1,0) 9 -
Com relação à aplicação retroativa de lei nova que diminua a penalidade por infrações à legislação tributária e os juros de mora em 2% do valor estabelecido na lei anterior, assinale a opção correta.
- a) Caso o ato não esteja definitivamente julgado, a lei nova retroagirá a fato pretérito para beneficiar o contribuinte infrator em relação à diminuição da penalidade, mas não em relação aos juros de mora.
- b) Caso o ato esteja definitivamente julgado, tanto a penalidade quanto os juros de mora serão aplicados nos valores previstos na nova lei, ou seja, a lei retroagirá para beneficiar o contribuinte.
- c) O Código Tributário Nacional veda a retroatividade de lei em todas as hipóteses.
- d) A retroatividade de lei nova a fato pretérito somente ocorre quando a lei for expressamente interpretativa e incluir a aplicação de penalidade.
- #93296
- Banca
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(1,0) 10 -
No que se refere à prescrição e à decadência no direito tributário, assinale a opção correta.
- a) A citação válida do devedor em ação de execução fiscal interrompe a decadência tributária.
- b) A fazenda pública dispõe do prazo de cinco anos, contados do fato gerador, para cobrar crédito tributário.
- c) A prescrição nunca se interrompe, sendo computada continuamente, desde seu termo inicial.
- d) Para os tributos sujeitos a lançamento por declaração e de ofício, o direito da fazenda pública de constituir seu crédito tributário extingue-se em cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
- #93297
- Banca
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(1,0) 11 -
Caso o proprietário de um automóvel licenciado em Brasília – DF e de um apartamento no Rio de Janeiro – RJ faleça em São Paulo – SP e o respectivo inventário seja processado em Brasília, o imposto sobre transmissão causa mortis competirá ao
- a) estado do Rio de Janeiro, relativamente ao bem imóvel.
- b) estado de São Paulo, relativamente ao automóvel.
- c) DF, relativamente ao bem imóvel.
- d) estado de São Paulo, relativamente ao bem imóvel e ao automóvel.
- #93298
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(1,0) 12 -
Assinale a opção correta no que se refere à legalidade tributária.
- a) O governador pode conceder, por meio de decreto, isenção válida de IPVA.
- b) É possível alterar, nos limites estabelecidos em lei, as alíquotas do IOF por decreto.
- c) É vedada a majoração de alíquotas de imposto de renda por medida provisória.
- d) O IPI deve ser instituído, obrigatoriamente, por lei complementar.
- #93299
- Banca
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(1,0) 13 -
A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública pode
- a) ser instituída pelos estados e pelo DF.
- b) ter alíquotas máximas e mínimas fixadas pelo Senado Federal.
- c) ser cobrada no mesmo exercício financeiro em que seja publicada a lei que a instituir.
- d) ser cobrada na fatura de consumo de energia elétrica.
- #93300
- Banca
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(1,0) 14 -
Caso a União pretenda fazer investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional,
- a) poderá ser instituído imposto extraordinário para vincular a sua arrecadação à despesa no referido investimento.
- b) poderá ser instituído empréstimo compulsório por meio de lei complementar, observado o princípio da anterioridade.
- c) não poderá ser instituído tributo, visto que se trata de despesa de investimento.
- d) poderá ser instituído empréstimo compulsório, por meio de lei complementar federal, para ser cobrado no mesmo exercício em que seja publicada a lei que o institua.
- #93301
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(1,0) 15 -
Assinale a opção correta acerca do sistema tributário nacional.
- a) Cabe à lei ordinária federal estabelecer disposições gerais sobre prescrição tributária.
- b) É lícita a instituição de taxa cuja base de cálculo tenha o valor de operação de crédito.
- c) Cabe aos municípios a instituição do IPVA.
- d) As contribuições de intervenção no domínio econômico incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros.