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Simulado OAB | Direito Civil | OAB

Simulado OAB | Direito Civil

📚 Simulado OAB | Exame de Ordem Unificado - OAB | cód.6797

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#96719
Banca
FGV
Matéria
Direito Civil
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 16 - 

Assinale a alternativa CORRETA

  • a) a decadência pode ser convencionada e a parte a quem aproveita poderá alega-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação
  • b) as reproduções fotográficas, cinematográficas, os registros fonográficos e, em geral, quaisquer outras reproduções mecânicas ou eletrônicas de fartos ou de coisas fazem prova plena destes
  • c) o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito, aplicando a lei atendendo os fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum
  • d) a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, não lhe cabendo, nesse caso, indenização por perdas e danos
#96733
Banca
FGV
Matéria
Direito Civil
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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difícil

(1,0) 17 - 

Assinale a alternativa INCORRETA

  • a) o nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, quando não haja intenção difamatória
  • b) são pessoas jurídicas de direito privado: as associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas e os partidos políticos
  • c) salvo estipulação em contrário no pacto antenupcial, ambos os cônjuges, no regime da separação de bens, são obrigados a contribuir para as despesas do casal na proporção dos rendimentos de seu trabalho e de seus bens
  • d) prescreve em 3 (três) anos a pretensão de reparação civil, salvo disposição especial expressa
#96735
Banca
FGV
Matéria
Direito Civil
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 18 - 

Acerca do direito dos contratos, julgue a alternativa correta

  • a) a função social do contrato, princípio contratual geral, é exercida como um limitador da liberdade de contratar
  • b) permite-se, por exceção à regra geral, que as partes possam estabelecer, mediante acordo de vontade, o pacto sucessório
  • c) evicção, existente nos contratos onerosos e gratuitos, significa que o alienante responde pela perda da coisa
  • d) o contrato aleatório tem por objeto coisas futuras e incertas, ficando o adquirente responsável por sua existência
#96736
Banca
FGV
Matéria
Direito Civil
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 19 - 

O direito obrigacional estabelece

  • a) dentre as modalidades das obrigações, as obrigações de dar, que por sua vez se subdividem em dar coisa certa e coisa incerta
  • b) nas obrigações de não fazer, sua extinção vincula-se ao dolo do obrigado, cuja abstenção se comprometeu a realizar
  • c) a principal modalidade de adimplemento obrigacional é o pagamento, que importa na exoneração que o credor realiza em face do devedor, mas não quanto aos terceiros obrigados
  • d) Tempo e lugar do pagamento são conceitos absolutos, que não admitem modelações entre o credor e o devedor
#96737
Banca
FGV
Matéria
Direito Civil
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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difícil

(1,0) 20 - 

Pela classificação dos bens é correto afirmar

  • a) bens indivisíveis são aqueles que apesar de sua alteração na substância não sofrem prejuízo no uso da coisa
  • b) singulares são os bens que, quando servidos, se consideram de per si, independentemente dos demais
  • c) principais e acessórios são categorias de bens considerados em si mesmos
  • d) consideram-se imóveis para efeitos legais, dentre outros, o direito à sucessão aberta