Simulado Lei Complementar nº 94 de 1998 - Autoriza a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do DF | CONCURSO
Simulado Lei Complementar nº 94 de 1998 - Autoriza a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do DF
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Este Simulado Lei Complementar nº 94 de 1998 - Autoriza a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do DF foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Lei Complementar nº 94 de 1998 - Autoriza a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do DF
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #230110
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(1,0) 1 -
A criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno (RIDE) subordinou-se, entre outros, ao objetivo de
- a) promover o desenvolvimento econômico da porção do território goiano que não se integrou ao estado de Tocantins, criado pela Constituição de 1988.
- b) fazer do Governo Federal o principal responsável pela geração de empregos nos municípios goianos e mineiros limítrofes ao Distrito Federal.
- c) assegurar que o trabalho de proteção ao meio ambiente e de controle da poluição ambiental seja arcado integralmente pelos municípios integrantes da RIDE.
- d) transferir à União a responsabilidade direta pela operação do sistema de transporte público da região, incluindo a fixação das tarifas a serem pagas pelos usuários.
- e) articular, em termos de serviços públicos comuns, a ação administrativa da União, dos estados de Goiás e Minas Gerais e do Distrito Federal na região.
- #230111
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(1,0) 2 -
Assinale a alternativa correta acerca da realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE.
- a) Em 1921, como parte das comemorações do 30º Aniversário de nossa primeira Constituição Federal, que destinou à União a área do Distrito Federal, foi lançada a Pedra Fundamental da Nova Capital do Brasil no Morro Centenário, nos arredores de Planaltina.
- b) Brasília foi o primeiro bem contemporâneo inscrito pela UNESCO na Lista do Patrimônio Cultural da Humanidade, em dezembro de 1987, possuindo a maior área tombada do mundo.
- c) A RIDE foi criada com o objetivo de auxiliar no crescimento de Brasília, que, assim como sua construção, acontece de maneira planejada e ordenada.
- d) A Universidade de Brasília foi inaugurada no ano de 1960, tendo o seu campus batizado com o nome de um dos seus fundadores e seu 1º reitor, o antropólogo Cláudio Santoro.
- e) O Plano Piloto da cidade de Brasília foi escolhido através de um concurso, tendo sido escolhido o projeto de autoria do Arquiteto Oscar Niemeyer.
- #230112
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(1,0) 3 -
O Distrito Federal (DF) é uma unidade federativa que possui competência legislativa de estado e de município. Brasília, a capital federal, é também sede do governo do DF. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 32, trata da organização política do DF. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
- a) Os administradores regionais exercem o papel político e constitucional de prefeitos nas regiões administrativas do DF.
- b) O DF tem o seu território organizado em cidades-satélites, as quais têm status de município.
- c) A criação, a divisão ou a mudança de nome e os limites das regiões administrativas é de responsabilidade do governador do DF por meio de medida provisória.
- d) A organização territorial do DF é organizada atualmente por 33 regiões administrativas.
- e) O DF é uma unidade política diferente dos demais estados e municípios brasileiros; possui status legislativo diferenciado em razão de ser a capital federal.
- #230113
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(1,0) 4 -
A Lei Complementar nº 94/1988, art. 5º , dispõe que os programas e os projetos prioritários para a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), com especial ênfase para os relativos à infraestrutura básica e à geração de empregos, serão financiados com recursos
- a) exclusivos da União.
- b) oriundos da concessão de serviços e de infraestrutura para a iniciativa privada.
- c) a fundo perdido, financiados por fundos de pensão de empresas estatais.
- d) oriundos da União, do Distrito Federal, dos estados de Goiás e de Minas Gerais e dos municípios integrantes da RIDE-DF.
- e) oriundos da poupança e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), depositados em bancos públicos.
- #230114
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(1,0) 5 -
A urbanização brasileira é um processo dinâmico, diverso e complexo, marcado pela aceleração das migrações do campo para a cidade e do crescimento, em larga escala, dos aglomerados urbanos. Nessa perspectiva, a gestão metropolitana preconizada pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Complementar nº 94/1998, que institui a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), traz perspectivas importantes para a gestão da capital federal e para os municípios que integram esse aglomerado.
A respeito da RIDE-DF, assinale a alternativa correta.
- a) A RIDE-DF permite o estabelecimento de convênios para políticas públicas de interesse comum, que envolvam a União, os estados de Goiás e de Minas Gerais, o Distrito Federal e os municípios integrantes.
- b) A transformação de Brasília em metrópole ocorre desde a sua criação nos anos de 1960, por sua influência sobre os municípios goianos do entorno e por seu acelerado processo de crescimento demográfico e de urbanização.
- c) Brasília é considerada uma região metropolitana, pois atende aos critérios instituídos pela Constituição Federal de 1988 para a criação desse tipo de recorte territorial: ter mais de 1 milhão de habitantes no município sede e ter sido instituída como metrópole pela União em 1998.
- d) A RIDE-DF considera como entes federados a União, os estados de Goiás e o Distrito Federal.
- e) Os consórcios que subsidiam as políticas públicas do entes federados que constituem a RIDE-DF permitem a adoção de políticas de interesse comum apenas nos setores de habitação, de saúde, de segurança e administração e das contas públicas.