Questões . Concursos Diversos de Lei Complementar nº 94 de 1998 - Autoriza a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do DF | 230112

#230112
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei Complementar nº 94 de 1998 - Autoriza a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do DF
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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O Distrito Federal (DF) é uma unidade federativa que possui competência legislativa de estado e de município. Brasília, a capital federal, é também sede do governo do DF. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 32, trata da organização política do DF. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

a) Os administradores regionais exercem o papel político e constitucional de prefeitos nas regiões administrativas do DF.
b) O DF tem o seu território organizado em cidades-satélites, as quais têm status de município.
c) A criação, a divisão ou a mudança de nome e os limites das regiões administrativas é de responsabilidade do governador do DF por meio de medida provisória.
d) A organização territorial do DF é organizada atualmente por 33 regiões administrativas.
e) O DF é uma unidade política diferente dos demais estados e municípios brasileiros; possui status legislativo diferenciado em razão de ser a capital federal.

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