Simulado Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) | CONCURSO
Simulado Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
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Este Simulado Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 10
- Tempo do Simulado: 30 minutos
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Questões Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #214344
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(1,0) 1 -
A Comissão de Ética prevista no Estatuto de Ética do Servidor Público do TRT-7 a Região ? Resolução 75/09, será formada por
- a) cinco membros titulares e três suplentes, escolhidos pela Presidência, dentre servidores efetivos, estáveis e comissionados do quadro permanente de pessoal, e nomeados por ato do Presidente.
- b) cinco membros titulares e três suplentes, eleitos diretamente pelos servidores, dentre servidores efetivos, estáveis e comissionados do quadro permanente de pessoal, e nomeados por ato do Corregedor-Geral do Tribunal.
- c) cinco membros titulares e cinco suplentes, escolhidos pela Presidência do Tribunal, dentre servidores efetivos e estáveis do quadro permanente de pessoal, e nomeados por ato do Presidente.
- d) três membros titulares e cinco suplentes, escolhidos pelo Órgão Especial do Tribunal, dentre servidores efetivos e comissionados, e nomeados por ato do Corregedor-Geral do Tribunal.
- e) três membros titulares e três suplentes, eleitos diretamente pelos servidores, dentre servidores efetivos e estáveis do quadro permanente de pessoal, e nomeados por ato do Presidente.
- #214345
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(1,0) 2 -
Nos termos da Resolução n o 75/09 do TRT?7 a Região, a conclusão dos trabalhos nos procedimentos apuratórios de infração ética, se dará no prazo
- a) máximo de trinta dias após a intimação do investigado, vedada a sua prorrogação.
- b) mínimo de trinta dias após a intimação do investigado, admitida uma única prorrogação por mais vinte dias.
- c) máximo de trinta dias após a instauração do processo, admitida a sua prorrogação por igual período.
- d) máximo de quarenta e cinco dias após a formação da culpa, vedada a sua prorrogação.
- e) mínimo de quarenta e cinco dias após a instauração da portaria inaugural do processo, admitida a sua prorrogação por igual período.
- #214346
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(1,0) 3 -
Quanto ao Estatuto de Ética Profissional dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, criado pela Resolução n o 75/09, é INCORRETO que
- a) a Comissão de Ética escolherá o presidente, o vice- presidente e o secretário na primeira reunião.
- b) é irrecusável a prestação de informações por parte de servidor convocado pela Comissão de Ética, sob pena de abertura de sindicância ou instauração de processo administrativo disciplinar, nos termos da Lei no 8.112/90.
- c) o investigado terá o prazo de quinze dias para formalizar suas alegações finais e indicar as provas que pretende produzir, contados a partir da formação da culpa.
- d) o servidor, ao tomar posse, deverá ser cientificado do presente Estatuto e assumir o compromisso formal de sua observância.
- e) os servidores que tenham sido condenados Penal ou Administrativamente ficam impedidos de compor a Comissão de Ética.
- #214347
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(1,0) 4 -
Da decisão do Presidente do TRT-7 a Região, que acolhendo proposta da Comissão de Ética (Resolução n o 75/09) aplica a penalidade de censura ao servidor infrator, caberá recurso para
- a) a Corregedoria-Geral do Tribunal, aplicado apenas o efeito devolutivo, no prazo de dez dias, contados da notificação do apenado.
- b) o Pleno, com efeito suspensivo, no prazo de quinze dias contados da notificação do infrator.
- c) o Secretário da Comissão de Ética, com o efeito suspensivo, no prazo de três dias, contados da citação do infrator.
- d) o Conselho Superior, com efeito suspensivo, no prazo de cinco dias contados da publicação da decisão.
- e) a Comissão de Ética, sem o efeito suspensivo, no prazo de sete dias contados da publicaçao da decisão.
- #214348
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(1,0) 5 -
Não poderão integrar a mesma Seção Especializada ou Turma do Tribunal os Magistrados que forem cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos
- a) ou afins, em linha reta ou colateral, até o quarto grau.
- b) ou afins, em linha reta ou colateral, em qualquer grau.
- c) ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
- d) em linha reta até o terceiro grau, apenas.
- e) em linha reta ou colateral, até o quarto grau, apenas.
- #214349
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(1,0) 6 -
A autoridade que tiver ciência de irregularidade praticada pelo Servidor Público que lhe seja subordinado está obrigada a determinar a sua imediata apuração, por sindicância ou por processo administrativo-disciplinar e requisitar ao
- a) Diretor-Geral que, em três dias, designe Servidores para atenderem a tal finalidade.
- b) Diretor-Geral que, em cinco dias, designe Servidores para atenderem a tal finalidade.
- c) Vice-Presidente do Tribunal que, em quinze dias, designe Servidores para as finalidades cabíveis.
- d) Corregedor que, em três dias, designe Servidores para as finalidades cabíveis.
- e) Corregedor que, em cinco dias, designe Servidores para comporem a comissão competente.
- #214350
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(1,0) 7 -
Para a aplicação das penalidades de demissão e de suspensão de trinta e um dias até noventa dias, inclusive, são competentes, respectivamente, o
- a) Órgão Especial e o Diretor-Geral do Tribunal.
- b) Presidente do Tribunal e o Órgão Especial.
- c) Presidente de Tribunal e o Direitor-Geral do Tribunal.
- d) Órgão Especial e o Presidente do Tribunal.-
- e) Presidente do Tribunal e o Corregedor-Geral.
- #214351
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(1,0) 8 -
A autuação de processo cuja classe não encontre correspondência deverá ser efetivada na classe que possui a seguinte abreviação:
- a) "Atent".
- b) "Sind".
- c) "AP".
- d) "Pet".
- e) "Cons".
- #214352
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(1,0) 9 -
Convocada a sessão do Tribunal Pleno, outras matérias administrativas deverão ser incluídas em pauta a requerimento de, no mínimo,
- a) um terço dos seus membros, desde que distribuídas com a antecedência de no máximo quarenta e oito horas.
- b) um terço dos seus membros, desde que distribuídas com a antecedência de setenta e duas horas.
- c) dois terços dos seus membros, desde que distribuídas com a antecedência de setenta e duas horas.
- d) dois terços dos seus membros, desde que distribuídas com a antecedência de no máximo quarenta e oito horas.
- e) dois terços dos seus membros, independentemente da data da sua distribuição.
- #214353
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(1,0) 10 -
Designar os ordenadores de despesas e os Servidores que deverão compor a Comissão Permanente de Licitação é competência originária do
- a) Desembargador Auxiliar da Corregedoria.
- b) Vice-Presidente do Tribunal.
- c) Corregedor.
- d) Presidente do Tribunal.
- e) Tribunal Pleno.