Questões . Concursos Diversos de Organização da Justiça Militar da União | 214347

#214347
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Organização da Justiça Militar da União
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Da decisão do Presidente do TRT-7 a Região, que acolhendo proposta da Comissão de Ética (Resolução n o 75/09) aplica a penalidade de censura ao servidor infrator, caberá recurso para

a) a Corregedoria-Geral do Tribunal, aplicado apenas o efeito devolutivo, no prazo de dez dias, contados da notificação do apenado.
b) o Pleno, com efeito suspensivo, no prazo de quinze dias contados da notificação do infrator.
c) o Secretário da Comissão de Ética, com o efeito suspensivo, no prazo de três dias, contados da citação do infrator.
d) o Conselho Superior, com efeito suspensivo, no prazo de cinco dias contados da publicação da decisão.
e) a Comissão de Ética, sem o efeito suspensivo, no prazo de sete dias contados da publicaçao da decisão.

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