Simulado Legislação do Município de Sorocaba (São Paulo) | CONCURSO
Simulado Legislação do Município de Sorocaba (São Paulo)
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Este Simulado Legislação do Município de Sorocaba foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Legislação do Município de Sorocaba
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Legislação do Município de Sorocaba
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #232707
- Banca
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- Matéria
- Legislação do Município de Sorocaba
- Concurso
- . Concursos Diversos
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- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
No que tange à Lei Orgânica do Município de Sorocaba, é correto afirmar que fica garantido a todo e qualquer servidor ou empregado público municipal o percebimento de
- a) licença-prêmio.
- b) adicional de insalubridade.
- c) gratificação por local de exercício.
- d) gratificação extraordinária por superávit fiscal.
- e) adicional de periculosidade.
- #232708
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- Matéria
- Legislação do Município de Sorocaba
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(1,0) 2 -
A Lei Orgânica do Município de Sorocaba poderá ser emendada mediante proposta
- a) do Governador do Estado.
- b) de iniciativa popular.
- c) de 2/3 (dois terços) dos Vereadores.
- d) da Assembleia Legislativa do Estado.
- e) de qualquer conselho municipal.
- #232709
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(1,0) 3 -
No Título IV – Administração Municipal, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba –, está previsto que:
- a) os concursos públicos para cargos, empregos ou funções da Administração Municipal, deverão ter período de inscrições abertas por, no mínimo, 30 (trinta) dias.
- b) os órgãos da Administração Direta e Indireta são obrigados a constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA
- c) o Município assegurará a seus servidores serviços médico-odontológicos não extensíveis a dependentes, aposentados e pensionistas
- d) as permissionárias de serviços públicos não respondem pelos danos que seus agentes, nesta qualidade, causarem a terceiros.
- e) a escolha de órgão de imprensa particular para a divulgação dos atos municipais não será feita necessariamente por licitação.
- #232710
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(1,0) 4 -
A Lei Orgânica Municipal de Sorocaba prevê, em relação ao processo legislativo, que:
- a) a iniciativa das leis ordinárias cabe a qualquer Vereador ou comissão da Câmara, ao Prefeito e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos na própria Lei Orgânica.
- b) os projetos de lei que versem sobre regime jurídico dos servidores, orçamento anual, diretrizes orçamentárias e plano plurianual são de iniciativa das comissões da Câmara.
- c) a iniciativa popular das leis será exercida pela apresentação à Câmara Municipal, de projeto de lei subscrito por, no mínimo, 10% dos eleitores inscritos no Município.
- d) o Prefeito Municipal poderá editar em casos de relevância, urgência e calamidade pública, medida provisória com força de lei, para abertura de crédito extraordinário.
- e) todo e qualquer projeto de iniciativa do Prefeito, versando sobre matéria tributária, será objeto de deliberação se for enviado até 5 de dezembro do respectivo ano.
- #232711
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(1,0) 5 -
Os cemitérios e serviços funerários, a iluminação e a limpeza pública, a coleta domiciliar e a destinação final do lixo são responsabilidades do município no papel de organizador ou prestador de serviços diretos ou por meio de concessão ou permissão. Essas atividades estão estabelecidas
- a) no Planejamento Orgânico do Município.
- b) na Lei Orçamentária Plurianual.
- c) na Lei Orgânica Municipal.
- d) no Regimento Público Municipal.
- e) na Constituição Orgânica do Município.