Simulado Legislação do Município de Porciúncula (Rio de Janeiro) | CONCURSO
Simulado Legislação do Município de Porciúncula (Rio de Janeiro)
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Este Simulado Legislação do Município de Porciúncula foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Legislação do Município de Porciúncula
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Legislação do Município de Porciúncula
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #234211
- Banca
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- Matéria
- Legislação do Município de Porciúncula
- Concurso
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(1,0) 1 -
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna do trecho a seguir extraído da Lei Orgânica do Município de Porciúncula/RJ:
“ART. 4º - São gratuitos todos os procedimentos necessários ao pleno exercício da cidadania. Parágrafo único – Todos têm direito a receber dos órgãos públicos municipais, informações de seu interesse particular ou de interesse público, as quais serão prestadas no prazo de ____________, sendo assegurados ainda, na mesma forma, os seguintes direitos: I. de petição e representação aos Poderes constituídos em defesa de direitos ou para coibir ilegalidades e abusos de poder; II. de obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.”
- a) quinze dias úteis.
- b) dez dias corridos.
- c) trinta dias úteis .
- d) vinte dias prorrogáveis uma vez por igual período desde que cientificado o interessado.
- #234212
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(1,0) 2 -
Orlando Brito é Deputado Estadual no Rio de Janeiro cujo subsídio atualmente está fixado em R$ 20.000,00 por mês e Dona Chica exerce o mandato de vereadora no Município de Porciúncula/RJ. Sendo assim, baseado na respectiva Lei Orgânica do Município supracitado, assinale qual o valor máximo do subsídio que Dona Chica pode receber como vereadora.
- a) Até R$ 8.000,00
- b) Até R$ 15.000,00
- c) Até R$ 10.000,00
- d) Até R$ 6.000,00
- #234213
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(1,0) 3 -
A sessão legislativa anual da Câmara Municipal de Porciúncula/RJ tem sua duração estabelecida:
- a) De 02 de fevereiro até 31 de dezembro.
- b) De 01 de janeiro até 31 de dezembro.
- c) De 15 de janeiro a 01 de julho e de 1º de agosto a 20 de dezembro.
- d) De 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.
- #234214
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(1,0) 4 -
Dentre as competências do Município de Porciúncula/RJ estabelecidas em sua Lei Orgânica, assinale a alternativa que se encontra em consonância com o respectivo dispositivo:
- a) Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observadas a legislação e a ação fiscalizadora Federal e Estadual.
- b) Arrecadar os tributos de sua competência desde que instituídos pelo Estado do Rio de Janeiro ou pela União.
- c) Prestar os serviços de atendimento à saúde da população somente às suas expensas e responsabilidades.
- d) Sinalizar as vias urbanas e rurais além das estradas municipais, estaduais e federais, regulamentar e fiscalizar a sua utilização.
- #234215
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(1,0) 5 -
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o território do Município de Porciúncula está situado:
- a) Na Região Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, confrontando-se com os Municípios de Laje do Muriaé, Natividade e Varre-Sai, no mesmo Estado, e com o Estado de Mina Gerais.
- b) Na Região Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, confrontando-se com os Municípios de Itaperuna, Natividade e Varre-Sai, no mesmo Estado, e com os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
- c) Na Região Costa Verde do Estado do Rio de Janeiro, confrontando-se com os Municípios de Itaperuna, Natividade e Varre-Sai, no mesmo Estado, e com o estado do Espírito Santo.
- d) Na Região Norte Fluminense do Estado do Rio de Janeiro, confrontando-se com os Municípios de Itaperuna, Natividade e Varre-Sai, no mesmo Estado, e com os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.