Simulado Legislação do Município de Paraí (Rio Grande do Sul) | CONCURSO
Simulado Legislação do Município de Paraí (Rio Grande do Sul)
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Este Simulado Legislação do Município de Paraí foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Legislação do Município de Paraí
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Legislação do Município de Paraí
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #234035
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Município de Paraí
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- . Concursos Diversos
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(1,0) 1 -
Com base na Lei Orgânica, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma disposição aplicada ao servidor em exercício de mandato eletivo.
- a) Tratando-se de mandato eletivo federal ou estadual, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
- b) Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço não será contado.
- c) Investido em mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
- d) Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo e, não havendo compatibilidade, será facultado optar pela sua remuneração.
- e) Para efeito de benefícios previdenciários, no caso do afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.
- #234036
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(1,0) 2 -
De acordo com as prerrogativas da Lei Orgânica do Município de Paraí, a Lei Orçamentária Anual compreenderá:
I. O orçamento fiscal referente aos poderes do Município, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal.
II. O orçamento da seguridade social.
III. As despesas suplementares não provisionadas.
Quais estão INCORRETAS?
- a) Apenas I.
- b) Apenas II.
- c) Apenas III.
- d) Apenas I e II.
- e) I, II e III.
- #234037
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(1,0) 3 -
A Lei Orgânica do Município, na seção em que trata sobre a educação, define que:
- a) Os recursos públicos destinados à educação serão aplicados à proporção de 75% para o ensino público e 25% para o ensino privado.
- b) O Município atuará prioritariamente na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio.
- c) O Município aplicará no mínimo 45% (quarenta e cinco por cento) da receita resultante de impostos e de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino.
- d) Será disponibilizado aos estudantes residentes na zona rural, onde não existir escola pública, o transporte para o acesso à educação.
- e) Cabe aos professores a busca por capacitação, não tendo o município responsabilidade sobre os cursos realizados pelos professores municipais.
- #234038
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(1,0) 4 -
Para os efeitos da Lei Orgânica, o tempo de serviço público federal, estadual ou de outro Município é computado integralmente para os efeitos de:
- a) Prestação de contas.
- b) Licença-prêmio.
- c) Férias.
- d) Aposentadoria.
- e) Quinquênio.
- #234039
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(1,0) 5 -
De acordo com os preceitos da Lei Orgânica do Município de Paraí, o quadro de servidores pode ser constituído de classes, de carreiras funcionais ou de cargos isolados, classificados dentro de um sistema ou, ainda, dessas formas conjugadas, de acordo com a Lei, ressaltando que o sistema de promoções obedecerá, alternadamente, ao critério de antiguidade e merecimento, este avaliado:
- a) Objetivamente.
- b) Subjetivamente.
- c) De forma coletiva.
- d) De forma justa.
- e) Pela CGU – Comissão Geral da União.