Simulado Legislação do Município de Itapemirim (Espírito Santo) | CONCURSO
Simulado Legislação do Município de Itapemirim (Espírito Santo)
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Este Simulado Legislação do Município de Itapemirim foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Legislação do Município de Itapemirim
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Legislação do Município de Itapemirim
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #233452
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- Legislação do Município de Itapemirim
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(1,0) 1 -
A Lei nº 06, de 26 de setembro de 1991, e suas alterações, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano do Município de Itapemirim para fins de loteamento e desmembramento e dá outras providências, estabelece requisitos para a instituição de condomínios. Um desses requisitos determina que a área de terreno de cada unidade condominial, em m², seja igual ou superior a:
- a) 80.
- b) 100.
- c) 160.
- d) 260.
- e) 360.
- #233453
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(1,0) 2 -
Em conformidade com a Lei nº 907, de 02 de julho de 1984, e suas alterações, que dispõe sobre as construções no Município de Itapemirim, e dá outras providências, no que se refere ao número mínimo de vagas de veículos nas áreas de estacionamento, é correto afirmar que:
- a) em hospitais, clínicas e casas de saúde, deve-se prever 1 vaga para cada 200 m² de área útil.
- b) em supermercados com área superior a 200 m², deve-se prever 1 vaga para cada 25 m² de área útil.
- c) em residência multifamiliar, deve-se prever 0,8 vaga por unidade residencial.
- d) em residência unifamiliar, deve-se prever 2 vagas por unidade residencial.
- e) em hotéis, albergues ou similares, deve-se prever 1 vaga para cada 4 quartos
- #233454
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(1,0) 3 -
O Regime Disciplinar previsto para o servidor público municipal em seu estatuto (Lei municipal n° 079/1990) dispõe que, pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor responde civil, penal e administrativamente . Nesse passo , a responsabilidade administrativa:
- a) consiste na aplicação somente das penalidades disciplinares de advertência, suspensão e demissão.
- b) resulta de atos ou omissões praticados no desempenho de cargo ou função.
- c) depende da condenação do servidor nas instâncias civil e penal.
- d) é inconstitucional, visto que para sancionar o servidor já existem as cominações nas esferas civil e penal.
- e) é sinônimo de improbidade administrativa.
- #233455
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(1,0) 4 -
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapemirim (Lei municipal nº 079/1990), uma das vantagens a que tem direito o servidor é a ajuda de custo. Sobre ela é correto afirmar que:
- a) será concedida quando o servidor se deslocar da sede do município a serviço.
- b) será concedida ao servidor que se deslocar da sede em objeto de serviço, a título de indenização das despesas de alimentação e pernoite.
- c) será concedida ao servidor que, em virtude de mandato eletivo, afastar-se do cargo ou reassumir seu exercício.
- d) não excederá a dois meses de vencimento, quando o deslocamento se der dentro do território do município.
- e) será concedida ao servidor pela prestação de serviços extraordinários.
- #233456
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(1,0) 5 -
O Regime Disciplinar previsto para o servidor público municipal em seu estatuto (Lei municipal nº 079/1990) dispõe que, pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor responde civil, penal e administrativamente . Nesse passo , a responsabilidade administrativa:
- a) consiste na aplicação somente das penalidades disciplinares de advertência, suspensão e demissão.
- b) resulta de atos ou omissões praticados no desempenho de cargo ou função.
- c) é inconstitucional, visto que para sancionar o servidor já existem as cominações nas esferas civil e penal.
- d) depende da condenação do servidor nas instâncias civil e penal.
- e) é sinônimo de improbidade administrativa.