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Simulado Legislação do Município de Ervália (Minas Gerais) | CONCURSO

Simulado Legislação do Município de Ervália (Minas Gerais)

Simulado Legislação do Município de Ervália (Minas Gerais)

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Este Simulado Legislação do Município de Ervália foi elaborado da seguinte forma:

  • Categoria: Concurso
  • Instituição: Diversas
  • Cargo: Diversos
  • Matéria: Legislação do Município de Ervália
  • Assuntos do Simulado: Diversos
  • Banca Organizadora: Diversas
  • Quantidade de Questões: 5
  • Tempo do Simulado: 15 minutos

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REGRA DO SIMULADO

Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.

 

Por falar em Ranking, todos os nossos simulados contém um ranking, assim você saberá como esta indo em seus estudos e ainda poderá comparar sua nota com a dos seus concorrentes.

 

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Questões Legislação do Município de Ervália

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Boa sorte e Bons Estudos,

ConcursosAZ - Aprovando de A a Z


#233515
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Matéria
Legislação do Município de Ervália
Concurso
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(1,0) 1 - 

Analise as condutas a seguir.

I. Recusar fé aos documentos públicos.

II. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre eles.

III. Instituir tributos sobre a propriedade predial e territorial urbana.

Segundo o que estabelece a Lei Orgânica do município de Ervália, é(são) vedada(s) ao município a(s) conduta(s)

  • a) I, apenas.
  • b) I e II, apenas.
  • c) II e III, apenas.
  • d) I e III apenas.
#233516
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Matéria
Legislação do Município de Ervália
Concurso
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(1,0) 2 - 

Considere as seguintes afirmativas sobre o Poder Legislativo do município de Ervália.

I. Os vereadores são eleitos pelo sistema proporcional como representantes do povo.

II. Cada Legislatura terá a duração de quatro anos, compreendendo oito sessões legislativas ordinárias.

III. Os vereadores são invioláveis no exercício do mandato e na circunscrição do estado de Minas Gerais por suas opiniões, palavras e votos.

Segundo o que prevê a Lei Orgânica do município de Ervália, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s) do(s) item(ns)

  • a) I, apenas.
  • b) I e III, apenas.
  • c) II, apenas.
  • d) II e III, apenas.
#233517
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Legislação do Município de Ervália
Concurso
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(1,0) 3 - 

A Lei Orgânica do município de Ervália pode ser alterada mediante emenda. Considerando o que dispõe a citada lei sobre a matéria, é correto afirmar que a

  • a) iniciativa de propor emenda à Lei Orgânica cabe exclusivamente aos vereadores.
  • b) proposta de emenda é votada pela Câmara Municipal em turno único.
  • c) aprovação da proposta de emenda exige quórum de maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.
  • d) emenda à Lei Orgânica é promulgada pela Mesa da Câmara Municipal com o respectivo número de ordem.
#233518
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Legislação do Município de Ervália
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(1,0) 4 - 

Considere que um determinado projeto de lei é aprovado pela Câmara Municipal de Ervália e enviado ao prefeito para sanção. Passados quinze dias do recebimento do projeto, o prefeito ainda não se manifestou sobre ele.
Nessa hipótese, é correto afirmar que o

  • a) prefeito terá ainda mais quinze dias para sancionar ou vetar o projeto.
  • b) projeto deverá ser encaminhado à Câmara de Vereadores e sancionado por seu presidente.
  • c) projeto é considerado vetado.
  • d) projeto é considerado sancionado.
#233519
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Matéria
Legislação do Município de Ervália
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(1,0) 5 - 

A Lei Orgânica do Município de Ervália estabelece que nenhum empreendimento de obras e serviços do município poderá ter início sem prévia elaboração do plano respectivo, no qual, obrigatoriamente, deverão constar algumas informações. Analise as seguintes informações:

I. A viabilidade do empreendimento, sua conveniência e oportunidade para interesse comum.

II. Os pormenores para execução do empreendimento.

III. Os recursos para atendimento das despesas do empreendimento.

IV. Os prazos para início e conclusão do empreendimento, acompanhados da respectiva justificação.

Apresentam os tipos de informações exigidas para permitir o início das obras

  • a) I e III, apenas.
  • b) I, II e IV, apenas.
  • c) II e III, apenas.
  • d) I, II, III e IV.