Questões . Concursos Diversos de Legislação do Município de Ervália | 233517

#233517
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Município de Ervália
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

A Lei Orgânica do município de Ervália pode ser alterada mediante emenda. Considerando o que dispõe a citada lei sobre a matéria, é correto afirmar que a

a) iniciativa de propor emenda à Lei Orgânica cabe exclusivamente aos vereadores.
b) proposta de emenda é votada pela Câmara Municipal em turno único.
c) aprovação da proposta de emenda exige quórum de maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.
d) emenda à Lei Orgânica é promulgada pela Mesa da Câmara Municipal com o respectivo número de ordem.

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