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Simulado Legislação do Município de Colombo (Paraná) | CONCURSO

Simulado Legislação do Município de Colombo (Paraná)

Simulado Legislação do Município de Colombo (Paraná)

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Este Simulado Legislação do Município de Colombo foi elaborado da seguinte forma:

  • Categoria: Concurso
  • Instituição: Diversas
  • Cargo: Diversos
  • Matéria: Legislação do Município de Colombo
  • Assuntos do Simulado: Diversos
  • Banca Organizadora: Diversas
  • Quantidade de Questões: 5
  • Tempo do Simulado: 15 minutos

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REGRA DO SIMULADO

Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.

 

Por falar em Ranking, todos os nossos simulados contém um ranking, assim você saberá como esta indo em seus estudos e ainda poderá comparar sua nota com a dos seus concorrentes.

 

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Questões Legislação do Município de Colombo

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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z


#233835
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Legislação do Município de Colombo
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(1,0) 1 - 

Com base na Lei Orgânica do Município de Colombo, assinale a alternativa CORRETA.

  • a) Como agente normativo e regulador da atividade econômica local, o Município exercerá as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este indicativo para o setor público e determinante para o setor privado.
  • b) A microempresa e a empresa de pequeno porte, assim definidas em lei municipal, receberão do Município tratamento jurídico diferenciado, visando o incentivo de sua criação pela simplificação de suas obrigações administrativas e tributárias, na forma estabelecida em lei ordinária.
  • c) É assegurado o exercício de atividades aos vendedores ambulantes e artesãos nos espaços públicos disponíveis, em conformidade com a lei e o regulamento.
  • d) O Município considerará o turismo como fator prescindível ao seu processo de desenvolvimento social e econômico, razão porque fica obrigado a promovê-lo e incentivá-lo.
#233836
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Legislação do Município de Colombo
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(1,0) 2 - 

Com base na Lei Orgânica do Município de Colombo, assinale a alternativa CORRETA.

  • a) Como agente normativo e regulador da atividade econômica local, o Município exercerá as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este indicativo para o setor público e determinante para o setor privado.
  • b) A microempresa e a empresa de pequeno porte, assim definidas em lei municipal, receberão do Município tratamento jurídico diferenciado, visando o incentivo de sua criação pela simplificação de suas obrigações administrativas e tributárias, na forma estabelecida em lei ordinária.
  • c) É assegurado o exercício de atividades aos vendedores ambulantes e artesãos nos espaços públicos disponíveis, em conformidade com a lei e o regulamento.
  • d) O Município considerará o turismo como fator prescindível ao seu processo de desenvolvimento social e econômico, razão porque fica obrigado a promovê-lo e incentivá-lo.
#233837
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(1,0) 3 - 

De acordo com a Lei Orgânica do Município nº 01, de 5 de abril de 1990, ao município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições: I. Adquirir bens, inclusive mediante desapropriação. II. Instituir e arrecadar tributos, bem como aplicar suas rendas. III. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. IV. Planejar o uso e a ocupação do solo em seu território, especialmente em sua zona urbana. V. Promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico. Constituem atribuições privativas do município

  • a) I, II, III, IV e V.
  • b) I e II, apenas.
  • c) I, II e IV, apenas.
  • d) III, IV e V, apenas.
#233838
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Legislação do Município de Colombo
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(1,0) 4 - 

Sobre o orçamento disciplinado pela Lei Orgânica do Município de Colômbia/SP, marque C para as afirmativas corretas e E para as erradas.

( ) O plano plurianual compreenderá as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

( ) A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta e indireta.

( ) A lei que instituir as diretrizes orçamentárias estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.

( ) A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento de investimentos das empresas em que o município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

A sequência está correta em

  • a) C, C, E, C.
  • b) E, C, E, C.
  • c) C, E, C, C.
  • d) E, E, C, E.
#233839
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(1,0) 5 - 

De acordo com o Art. 11 da Lei Orgânica do Município nº 01, de 5 de abril de 1990, é de competência administrativa comum do Município, da União e do Estado:

  • a) Fixar, fiscalizar e cobrar tarifas, taxas e preços públicos.
  • b) Dispor sobre administração, utilização e alienação dos bens públicos.
  • c) Fiscalizar, nos locais de vendas, peso, medidas e condições sanitárias dos gêneros alimentícios.
  • d) Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.