Simulado Legislação do Município de Barcarena (Pará) | CONCURSO
Simulado Legislação do Município de Barcarena (Pará)
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Este Simulado Legislação do Município de Barcarena foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Legislação do Município de Barcarena
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 4
- Tempo do Simulado: 12 minutos
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REGRA DO SIMULADO
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Questões Legislação do Município de Barcarena
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #233245
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Município de Barcarena
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Em atenção à Lei Complementar n. 002/94, de 01 de agosto de 1994, que dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Barcarena e determina outras providências, responda a questão a seguir.
Em atenção às “Diárias” percebidas pelo servidor, apenas não se pode afirmar:
- a) O servidor que, a serviço, se afastar da sede em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território nacional, fará jus a passagens e diárias, para cobrir as despesas de pousada, alimentação e locomoção urbana.
- b) A diária será concedida por dia de afastamento sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.
- c) Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor fará jus à metade das diárias.
- d) O servidor que receber diária e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-la integralmente, no prazo de cinco dias.
- e) Na hipótese do servidor retornar à sede em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, restituirá as diárias recebidas em excesso, no prazo de cinco dias.
- #233246
- Banca
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- Matéria
- Legislação do Município de Barcarena
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(1,0) 2 -
Em atenção à Lei Complementar n. 002/94, de 01 de agosto de 1994, que dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Barcarena e determina outras providências, responda a questão a seguir.
É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo. Este é o Direito de Petição. Sobre o assunto, é incorreto afirmar:
- a) O requerimento será dirigido à autoridade competente para decidi-lo e encaminhado por intermédio daquela a que estiver imediatamente subordinado o requerente.
- b) Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido ou até proferido a primeira decisão podendo ser renovado.
- c) O requerimento e o pedido de reconsideração deverão ser despachados no prazo de cinco dias e decididos dentro de trinta dias.
- d) Caberá recurso do indeferimento do pedido de reconsideração e das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.
- e) O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de trinta dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão decorrida.
- #233247
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(1,0) 3 -
De acordo com a Lei Complementar n.° 004/94, de 24 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Quadro de Pessoal e Funcional da Prefeitura Municipal de Barcarena, e dá outras providências, marque a única alternativa correta:
- a) Cargo em Comissão é aquele que, em virtude de Lei, depende de confiança pessoal para seu provimento e se destina ao atendimento das atividades de direção e assessoramento intermediários.
- b) As Funções Gratificadas destinam-se ao atendimento dos encargos de direção e assistência superior.
- c) A carreira é a linha de acesso do servidor mais elevada, respeitando apenas o merecimento.
- d) O desenvolvimento na carreira dar-se-á por progressão e Ascensão Funcional.
- e) Progressão Funcional é a elevação do servidor à referência imediatamente superior em cargo distinto, obedecendo aos critérios da antiguidade ou merecimento.
- #233248
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(1,0) 4 -
Sobre a Ascensão Funcional prevista na Lei Complementar n.° 004/94, de 24 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Quadro de Pessoal e Funcional da Prefeitura Municipal de Barcarena, e dá outras providências, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta:
l- Ascensão Funcional é a elevação do servidor da categoria funcional a que pertencer para o cargo de referência inicial da categoria funcional mais elevada, respeitada a habilitação profissional exigida para provimento.
II- No caso em que o servidor estiver ocupando cargo de referência cujo vencimento seja superior ao valor da referência inicial da categoria funcional para a qual ascender, será considerada para efeito de provimento, a referência do valor equivalente.
III- A ascensão funcional far-se-á mediante processo seletivo, verificada a existência da vaga.
IV- Somente poderá concorrer a ascensão funcional o servidor que no mínimo, possuir doze meses de efetivo exercício no cargo.
- a) Apenas os itens I e II estão corretos.
- b) Apenas os itens III e IV estão corretos.
- c) Apenas os itens I, II e III estão corretos.
- d) Apenas os itens II, III e IV estão corretos.
- e) Todos os itens estão corretos.