Simulado Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul | CONCURSO
Simulado Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
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Este Simulado Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
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Questões Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #238351
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- Matéria
- Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
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(1,0) 1 -
Quanto à gratificação por exercício de atividades perigosas devidas aos Secretários de Diligência do Ministério Público do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que
- a) incidirão sobre a parcela única deduzível dos proventos, desde que recebidos quando em atividade, por período superior a três anos.
- b) serão incorporáveis aos proventos de inatividade.
- c) não se incorpora aos vencimentos, salvo aos proventos até o limite de 50%.
- d) incidirão sobre a verba da representação, na proporção de 25% do vencimento médio da carreira.
- e) não incidirão quaisquer vantagens.
- #238352
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(1,0) 2 -
Quanto à gratificação por exercício de atividades perigosas devidas aos Secretários de Diligência do Ministério Público do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que
- a) será a mesma criada aos vencimentos e proventos de inatividade, desde que percebida por mais de seis meses na atividade.
- b) caracterizam atividades perigosas, dentre outras, a busca de provas necessárias às atividades do Ministério Público, comprovadas mediante atestado de pedidos expedidos pela respectiva chefia.
- c) como despesas decorrentes da incorporação da gratificação e de seu recebimento aos inativos, correrão à conta das dotações orçamentárias do Poder Legislativo.
- d) é fixado no percentual de 30% (trinta por cento), não substituído sobre o provento básico da respectiva função.
- e) sobre a gratificação incidirão todas e quaisquer vantagens percebidas pelo servidor, ainda que afastado de suas funções.
- #238353
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(1,0) 3 -
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirmações abaixo, sobre ao Ministério Público.
( ) O ingresso na carreira far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua conclusão, prestou-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
( ) O Conselho Superior do Ministério Público terá como membros natos apenas o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral.
( ) O Conselho Superior do Ministério Público terá como membros natos o Procurador-Geral de Justiça e os Procuradores de Justiça.
( ) A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria simples do Congresso Nacional.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
- a) V – V – F – F.
- b) V – F – V – F.
- c) F – V – V – F.
- d) F-V-F-V.
- e) F – F – V – V.
- #238354
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(1,0) 4 -
Considerando o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que apresenta uma declaração INCORRETA .
- a) O servidor integrante de um dos Quadros de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça somente poderá afastar-se do serviço para a prestação de concurso público, quaisquer que sejam as fases ou etapas, sem ônus para o Ministério Público.
- b) Não terá direito ao auxílio-creche ou servidor do Ministério Público em gozo de licença remunerada.
- c) O auxílio-creche não será incorporado ao vencimento do servidor para quaisquer efeitos.
- d) O auxílio-creche não servirá de base de dados para quaisquer vantagens ou benefícios, vantagens ou previdenciários do servidor.
- e) Não fará jus ao auxílio-refeição o servidor do Ministério Público licenciado ou afastado, temporariamente, do emprego, carga ou função, a qualquer título.
- #238355
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(1,0) 5 -
De acordo com os termos da Ordem de Serviço nº 06/2015 do Ministério Público, no trato de informações com restrição de acesso é CORRETO afirmar que
- a) a marcação ou indicação da restrição de acesso em documentos registrados em sistemas será feita no próprio campo, assim como a sua fundamentação, sem indicação de tempo de restrição.
- b) no caso de documentos produzidos nos suportes físico e eletrônico, é obrigatória a marcação da restrição de acesso apenas no meio eletrônico.
- c) em caso de redução ou extensão de prazo de vigência, alteração de grau ou desclassificação, o novo prazo será registrado apenas no sistema, com a devida fundamentação.
- d) a segurança relacionada com a expedição e a tramitação de documentos com restrição de acesso é da responsabilidade exclusiva do remetente.
- e) a expedição de documentos com restrição de acesso poderá ser feita somente mediante utilização de aeronave designada oficialmente ou mediante sistema de encomendas.