Simulado Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro | CONCURSO
Simulado Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
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Este Simulado Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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Questões Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #238346
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
O setor competente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro informou à Chefia Institucional sobre a necessidade de serem adquiridas algumas centenas de microcomputadores, com o objetivo de substituir os equipamentos em uso, que estão obsoletos. Após as necessárias cotações, a compra foi orçada em cerca de um milhão e quatrocentos mil reais, devendo ser antecedida da modalidade de licitação denominada pregão. Por tal razão, a Chefia Institucional indagou de sua assessoria jurídica os requisitos a serem observados pelo pregão, sendo-lhe respondido que o aviso de convocação dos interessados, nos termos da Resolução GPGJ nº 2.059/2016, deveria ser publicado:
- a) apenas no Diário Oficial e no sítio eletrônico da Instituição, devendo ser preferido o pregão eletrônico;
- b) apenas no Diário Oficial e no sítio eletrônico da Instituição, devendo ser preferido o pregão presencial;
- c) no Diário Oficial, no sítio eletrônico da Instituição e em jornal de grande circulação local, devendo ser preferido o pregão eletrônico;
- d) no Diário Oficial, no sítio eletrônico da Instituição e em jornal de grande circulação local, devendo ser preferido o pregão presencial;
- e) no Diário Oficial, no sítio eletrônico da Instituição e no jornal de grande circulação regional ou nacional, devendo ser preferido o pregão eletrônico.
- #238347
- Banca
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- Matéria
- Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
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- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Foi instaurado, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de iniciativa da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, processo administrativo direcionado à elaboração do Planejamento Estratégico da Instituição.
À luz da sistemática estabelecida pela Resolução GPGJ nº 2.126/2017, o referido projeto deve ser elaborado em consonância com as seguintes diretrizes:
- a) ciclo de revisão anual e envolvimento direto dos órgãos administrativos e de execução da Instituição;
- b) ciclo de revisão bianual, realização de audiências públicas e ampla divulgação na imprensa;
- c) ciclo de revisão trianual, envolvimentos da sociedade e desenvolvimento tecnológico;
- d) ciclo de revisão quadrienal, envolvimentos da sociedade e prestações de audiências públicas;
- e) ciclo de revisão quinquenal, realização de audiências públicas e desenvolvimento tecnológico.
- #238348
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(1,0) 3 -
Maria, dedicada analista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na área processual, solicitou informações à sua chefia imediata a respeito da possibilidade de exercer as atividades laborativas em sua residência, já que o deslocamento para o local de trabalho estava se tornando extenuante, comprometendo o seu próprio rendimento.
Ao se deparar com o questionamento de Maria, a chefia imediata respondeu que essa espécie de trabalho remoto:
- a) pode vir a ser adotado e, caso Maria seja incluída no programa, será concomitante pelo Núcleo de Saúde da Instituição;
- b) somente está ao alcance dos servidores que exercem suas atribuições em ambiente externo às dependências da Instituição;
- c) não foi preocupado na Instituição, o que decorria da constatação de que não promovia o aumento da produtividade;
- d) caso aceito, exime a chefia imediata do dever de acompanhamento contínuo do atendimento às metas de eficiência assinado;
- e) gera o vínculo da unidade a que pertence a Maria, mesmo durante a fruição de férias e licenças, a motivação ainda o redimensionamento de sua força de trabalho.
- #238349
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(1,0) 4 -
O Procurador-Geral de Justiça do MPRJ, em conformidade com o que consta no art. 2º, XVII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003, editou a Resolução GPGJ nº 2.245/2018, instituindo e dispondo sobre o Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro como instrumento oficial de disponibilização e publicação dos seus atos administrativos , processuais e de comunicação em geral. A conduta do chefe do parquet estadual no caso concreto está calcada em seu poder:
- a) regulamentar de editar lei em sentido formal para disciplinar matéria de interesse da instituição, assegurando o exercício da autonomia administrativa ministerial;
- b) hierárquico, pois na qualidade de autoridade máxima administrativa da instituição tem a prerrogativa de inovar no ordenamento jurídico em matéria de interesse institucional;
- c) disciplinar, haja vista que o desatenção às normas concretas editadas por meio da resolução gerou a aplicação de deduções disciplinares ao servidor pelo Procurador-Geral;
- d) normativo de expedir norma geral e abstrata que facilita a execução da lei orgânica do MPRJ na matéria, minudenciando seus termos;
- e) discricionário para editar normas concretas e específicas que extrapolem os limites da lei orgânica do MPRJ, no exercício regular da independência funcional da chefia institucional.
- #238350
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- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
A Promotoria de Tutela Coletiva recebeu a notícia de fato, via ouvidoria do MPRJ, relatando que o vizinho do noticiante, em discussão por vaga de garagem em prédio residencial de alto luxo, lhe ofendeu a integridade moral. Considerando que o fato noticiado evidentemente não configura lesão ou ameaça de lesão aos interessados ou direitos tutelados pelo Ministério Público, a notícia foi imediatamente indeferida.
À luz do que determinou as Resoluções GPGJ nº 2.227/2018 e CNMP nº 23/2007, o Promotor de Justiça deverá determinar que a secretaria do órgão de execução:
- a) promova o arquivamento do expediente no âmbito interno da Promotoria, eis que não há previsão normativa de recurso no âmbito interno, devendo o interessado manifestar seu eventual inconformismo perante o Poder Judiciário;
- b) remeta o procedimento, no prazo de 3 (três) dias, independentemente do recurso do interessado, para reexame obrigatório pelo Conselho Superior do Ministério Público;
- c) cientifique o noticiante da decisão de indeferimento, preferencialmente por correio eletrônico, cabendo recurso no prazo de 10 (dez) dias, que tem como órgão revisor do Conselho Superior do Ministério Público;
- d) notifique o noticiante da decisão de indeferimento, mediante ofício com aviso de recebimento, cabendo recurso no prazo de 3 (três) dias, que tem como revisor o Órgão Especial do Ministério Público;
- e) intime o noticiante da decisão de indeferimento, mediante entrega pessoal do ofício a ser feita pelo Oficial do Ministério Público, cabendo recurso no prazo de 10 (dez) dias, que tem como revisor do Órgão Especial do Ministério Público.