Simulado Legislação do Ministério Público do Estado de Alagoas | CONCURSO
Simulado Legislação do Ministério Público do Estado de Alagoas
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Este Simulado Legislação do Ministério Público do Estado de Alagoas foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Legislação do Ministério Público do Estado de Alagoas
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
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Questões Legislação do Ministério Público do Estado de Alagoas
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #238266
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Ministério Público do Estado de Alagoas
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- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
O Procurador da República que ingressou no Ministério Público Federal no ano de 2002 poderá
- a) exercer cargo ou função de direção nas entidades de ensino público.
- b) receber custas processuais nas ações civis públicas.
- c) exercer cumulativamente o cargo de Secretário de Estado.
- d) participar de conselhos, comissões ou organismos estatais.
- e) participar de sociedade comercial como quotista ou acionista.
- #238267
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- . Bancas Diversas
- Matéria
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(1,0) 2 -
De acordo com o Estatuto do Ministério Público de Alagoas (Lei Complementar no 15/96), compete ao Conselho Superior do Ministério Público, como órgão de Administração Superior,
- a) aprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público, elaborada pela Procuradoria Geral de Justiça.
- b) julgar recurso contra decisão condenatória em procedimento administrativo disciplinar.
- c) decidir sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público.
- d) julgar recurso contra decisão proferida em reclamação sobre o quadro geral de antiguidade.
- e) julgar recurso contra decisão de disponibilidade e remoção de membro do Ministério Público, por motivo de interesse público.
- #238268
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(1,0) 3 -
Dados os itens que integram a estrutura organizacional do Ministério Público, como órgãos de administração, I. As Procuradorias de Justiça. II. O Procurador Geral de Justiça. III. As Promotorias de Justiça. IV. Os Centros de Apoio Operacional. V. Os órgãos de Apoio Técnico e Administrativo.verifica-se que estão corretos:
- a) I, III, IV e V.
- b) I, II e V, apenas.
- c) I e III, apenas.
- d) III, IV e V, apenas.
- e) II, III e IV, apenas.
- #238269
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(1,0) 4 -
Assinale a opção que é incorreta no que concerne às atribuições dos órgãos que integram o Ministério Público de Alagoas, na forma da Lei Complementar Estadual n° 15, de 22 de novembro de 1996.
- a) As Procuradorias de Justiça compreendem, como órgãos de Administração, uma Procuradoria de Justiça Civil e uma Procuradoria de Justiça Criminal, com os respectivos cargos de Procuradores de Justiça, ordinalmente numerados a partir do primeiro, e os serviços auxiliares necessários ao desempenho das funções.
- b) O Procurador-Geral de Justiça, como órgão da administração superior, é competente, dentre outras atribuições, para expedir recomendações, com caráter normativo, aos órgãos do Ministério Público, para o desempenho de suas funções.
- c) As Promotorias de Justiça são órgãos de Administração do Ministério Público com pelo menos um cargo de Promotor de Justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho das funções que lhe forem cometidas por Lei.
- d) Cabe ao Conselho Superior do Ministério Público, como órgão de Execução, rever o arquivamento de Inquérito Civil, na forma da lei.
- e) A Corregedoria Geral do Ministério Público é o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.
- #238270
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(1,0) 5 -
Assinale a opção que é incorreta no que concerne às atribuições dos órgãos que integram o Ministério Público de Alagoas, na forma da Lei Complementar Estadual nº 15, de 22 de novembro de 1996.
- a) As Promotorias de Justiça são órgãos de Administração do Ministério Público com pelo menos um cargo de Promotor de Justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho das funções que lhe forem cometidas por Lei.
- b) Cabe ao Conselho Superior do Ministério Público, como órgão de Execução, rever o arquivamento de Inquérito Civil, na forma da lei.
- c) A Corregedoria Geral do Ministério Público é o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.
- d) As Procuradorias de Justiça compreendem, como órgãos de Administração, uma Procuradoria de Justiça Civil e uma Procuradoria de Justiça Criminal, com os respectivos cargos de Procuradores de Justiça, ordinalmente numerados a partir do primeiro, e os serviços auxiliares necessários ao desempenho das funções.
- e) O Procurador-Geral de Justiça, como órgão da administração superior, é competente, dentre outras atribuições, para expedir recomendações, com caráter normativo, aos órgãos do Ministério Público, para o desempenho de suas funções.