Simulado Instrução Normativa nº 4 de 2009 do Ministro de Estado do Controle e da Transparência | CONCURSO
Simulado Instrução Normativa nº 4 de 2009 do Ministro de Estado do Controle e da Transparência
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Este Simulado Instrução Normativa nº 4 de 2009 do Ministro de Estado do Controle e da Transparência foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Instrução Normativa nº 4 de 2009 do Ministro de Estado do Controle e da Transparência
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 2
- Tempo do Simulado: 6 minutos
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REGRA DO SIMULADO
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Questões Instrução Normativa nº 4 de 2009 do Ministro de Estado do Controle e da Transparência
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #230247
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Instrução Normativa nº 4 de 2009 do Ministro de Estado do Controle e da Transparência
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
De acordo com a Instrução Normativa nº 4/2009, do Ministro de Estado do Controle e da Transparência, que possibilita a utilização de Termo Circunstanciado Administrativo (TCA) para apuração de extravio ou dano que implique prejuízo de pequeno valor, assinale a alternativa correta.
- a) É vedada a utilização do modo de apuração nos moldes do TCA quando o extravio de um bem público apresentar indícios de conduta dolosa de servidor público.
- b) O TCA trata-se de mero formulário que aponta a qualificação do servidor público envolvido e a identificação do bem extraviado ou estragado.
- c) O TCA deve ser lavrado pelo chefe do setor responsável pela gerência de bens e materiais da unidade administrativa, inclusive, nas situações que ele mesmo estiver envolvido.
- d) Devido ao seu menor potencial danoso, os casos envolvendo TCA não permitem perícias ou laudos técnicos.
- e) Verificado que o dano causado a bem público decorreu de conduta culposa do servidor público, a apuração para fins disciplinares dispensa ressarcimento do valor correspondente ao prejuízo causado.
- #230248
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Instrução Normativa nº 4 de 2009 do Ministro de Estado do Controle e da Transparência
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Em relação à lei da transparência, é correto afirmar que
- a) não se aplica às empresas públicas e sociedades de economia mista.
- b) poderá ser negado acesso à informação necessária caso documentos ou informações versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticados por agentes públicos.
- c) são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do estado e passíveis de classificação as informações cuja divulgação possa por em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional.
- d) não compreende o direito de obter informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos.
- e) somente pode apresentar pedido de acesso à informação através de advogado previamente constituído.