Questões . Concursos Diversos de Instrução Normativa nº 4 de 2009 do Ministro de Estado do Controle e da Transparência | 230248

#230248
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Instrução Normativa nº 4 de 2009 do Ministro de Estado do Controle e da Transparência
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Em relação à lei da transparência, é correto afirmar que

a) não se aplica às empresas públicas e sociedades de economia mista.
b) poderá ser negado acesso à informação necessária caso documentos ou informações versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticados por agentes públicos.
c) são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do estado e passíveis de classificação as informações cuja divulgação possa por em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional.
d) não compreende o direito de obter informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos.
e) somente pode apresentar pedido de acesso à informação através de advogado previamente constituído.