Simulado Direitos Políticos no Direito Eleitoral | CONCURSO
Simulado Direitos Políticos no Direito Eleitoral
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Este Simulado Direitos Políticos no Direito Eleitoral foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: CONCURSO
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Direitos Políticos no Direito Eleitoral
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 10
- Tempo do Simulado: 30 minutos
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REGRA DO SIMULADO
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Questões Direitos Políticos no Direito Eleitoral
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #222018
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- Direitos Políticos no Direito Eleitoral
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(1,0) 1 -
NÃO é vedada a filiação partidária daquele que
- a) tenha sua inelegibilidade reconhecida pela Justiça Eleitoral em face de ter sido, na condição de magistrado, compulsoriamente aposentado, há três anos, por decisão sancionatória.
- b) possui idade inferior a dezesseis anos.
- c) seja regularmente considerado analfabeto, mesmo que não tenha efetivado seu alistamento eleitoral.
- d) tenha sua naturalização cancelada por sentença transitada em julgado.
- e) tenha sido, há cinco anos, condenado em decisão judicial definitiva por improbidade administrativa em face de ter adquirido, para si ou para outrem, no exercício de cargo público, bens cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público.
- #222019
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(1,0) 2 -
Considere as seguintes afirmativas:
I. O cancelamento da aquisição da nacionalidade brasileira mediante naturalização por sentença transitada em julgado constitui óbice à filiação em partido político.
II. Desde que encontre permissivo expresso no estatuto partidário, é cabível a filiação a partido político de menor de dezesseis anos.
III. A inelegibilidade não constitui óbice à filiação partidária.
IV. Para concorrer a cargo eletivo, o candidato deve ter, no mínimo, dois anos de filiação no respectivo partido político.
Está correto o que se afirma APENAS em
- a) II e III.
- b) I e III.
- c) I e II.
- d) III e IV.
- e) II e IV.
- #222020
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(1,0) 3 -
Com relação a princípios e garantias do direito eleitoral, dos sistemas eleitorais, dos partidos políticos e dos direitos políticos, assinale a opção correta.
- a) O princípio da anualidade não é uma cláusula pétrea e pode ser suprimido por EC.
- b) A Cidadania e o Pluralismo Político são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
- c) O pluralismo político é expressão sinônima de diversidade partidária.
- d) São garantias que regem a disciplina dos partidos políticos: a liberdade partidária externa, a liberdade partidária interna, a subvenção pública e a intervenção estatal mínima.
- e) O sistema majoritário brasileiro é unívoco.
- #222021
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(1,0) 4 -
A respeito das garantias eleitorais, é correto afirmar que
- a) apenas os candidatos e partidos políticos têm legitimidade para denunciar interferência do poder econômico ou abuso do poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto.
- b) a pessoa presa, em qualquer hipótese, será recolhida ao cárcere e a prisão será comunicada ao juiz dentro de 24 horas, para verificação da legalidade do ato.
- c) os membros das mesas receptoras e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos ou presos, salvo caso de flagrante delito.
- d) deverá permanecer um policial federal, durante o ato eleitoral, no interior de cada Seção Eleitoral, para garantir a liberdade do exercício do direito de votar.
- e) a tropa da Força Pública do Estado, durante o ato eleitoral, deverá permanecer nas imediações dos edifícios em que funcionarem as mesas receptoras, para poder intervir em qualquer situação de emergência.
- #222022
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(1,0) 5 -
Dentre as garantias eleitorais, asseguradas pelo legislador, pode-se registrar
- a) a proibição de embaraçar o exercício do sufrágio pelos adolescentes que completaram 16 anos na data do pleito.
- b) a competência do Presidente de Mesa Receptora de expedir salvo-conduto em favor de eleitor que sofrer violência na sua liberdade de votar.
- c) o sigilo do voto, mediante o isolamento do eleitor que deverá permanecer sozinho na respectiva seção até a urna eletrônica contabilizar o seu voto.
- d) vedação de prisão ou detenção de eleitor, salvo em flagrante delito, no período compreendido entre sete dias antes do pleito e quarenta e oito horas depois do encerramento da eleição.
- e) a imposição de presença de força pública nos edifícios de funcionamento de Mesas Receptoras.
- #222023
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(1,0) 6 -
No Brasil, como se vê da leitura direta do “caput” do art. 14, a Constituição Federal prescreve os princípios fundamentais das eleições em nosso país: sufrágio geral, livre, direto, secreto e igual para todos. Levando-se em conta a natureza jusfundamental dos direitos políticos elencados, assinale a alternativa incorreta:
- a) Políticos são os direitos reconhecidos aos cidadãos de participar da vida política e na formação das decisões públicas, concepção esta que se condensa no direito ao sufrágio, qualificado nas modernas democracias constitucionais como universal, livre, igual, direto e periódico;
- b) Os direitos políticos, como normas de direitos fundamentais, possuem âmbito de regulação que abrange todo o processo eleitoral, isto é, do início ao fim, desde o alistamento dos eleitores, passando pela qualificação e registro dos candidatos, a votação propriamente dita, a contabilização dos votos, bem como a determinação do resultado com a distribuição dos cargos alcançados pelos candidatos e pelos partidos políticos;
- c) No âmbito de proteção exercido pelos direitos políticos como normas de direitos fundamentais, estão inseridas as condutas e posições jurídicas do eleitor, as condutas e posições jurídicas dos candidatos, assim como as dos partidos políticos ou coligações que eventualmente disputem as eleições;
- d) Em sua dimensão subjetiva, ainda que ausentes interesses subjetivos concretos, os direitos políticos como direitos fundamentais conformam, iluminam e restringem o significado de toda a ordem jurídica nacional e, como tal, vinculam não apenas os poderes públicos do Estado, como também os poderes privados;
- e) É na condição de direitos fundamentais que os direitos políticos revelam, como uma de suas tarefas principais, a de criar e manter as condições elementares para uma vida em liberdade e com dignidade humana.
- #222024
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(1,0) 7 -
Atenção: A questão, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral.
Considere as seguintes hipóteses: Sofia está temporariamente privada dos direitos políticos, Carlos não sabe exprimir-se na língua nacional e Gabriela está definitivamente privada dos direitos políticos. Nesses casos, de acordo com o Código Eleitoral brasileiro, NÃO podem alistar-se os eleitores
- a) Carlos e Gabriela, apenas.
- b) Gabriela, apenas.
- c) Carlos, apenas.
- d) Sofia, Carlos e Gabriela.
- e) Gabriela e Sofia, apenas.
- #222026
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(1,0) 8 -
Carlos é parente, por afinidade, em quarto grau, de candidato. Diana é esposa de candidato. Tiago pertence ao serviço eleitoral. Geraldo é formado em engenharia. A nomeação para membro de Junta Eleitoral pode recair em
- a) Carlos e Geraldo.
- b) Carlos e Tiago.
- c) Tiago e Geraldo.
- d) Diana e Tiago.
- e) Carlos e Diana.
- #222028
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(1,0) 9 -
Os analfabetos são inelegíveis
- a) para qualquer cargo eletivo.
- b) apenas para Presidente e Vice-Presidente da República.
- c) para Governador e Vice-Governador de Estado, entre outros.
- d) para Senador e Deputado Federal, entre outros.
- e) para Deputado Estadual, Prefeito e Vice-Prefeito, entre outros.
- #222030
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(1,0) 10 -
O eleitor que não votar nem justificar a sua ausência não poderá
- a) ausentar-se do domicílio eleitoral sem autorização do juiz.
- b) obter empréstimo da Caixa Econômica Federal.
- c) receber tratamento em hospitais do Sistema Único de Saúde.
- d) ajuizar ações judiciais contra o Estado.
- e) receber recursos de precatórios judiciais.