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Simulado Direito Internacional Público para OAB | OAB

Simulado Direito Internacional Público para OAB

SIMULADO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO PARA OAB

INSTRUÇÕES DO SIMULADO

OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores Concurso do País, através de simulados para Concurso, provas e questões de Concurso.

PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação no Concurso OAB.

SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões da OAB que foi organizado pela bancas diversas. Estas questões são de Direito Internacional Público, contendo os assuntos de Assuntos Diversos que foram extraídas dos Concurso anteriores OAB, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.

ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Simulado Direito Internacional Público para OAB contém um total de 5 questões de Concurso com um tempo estimado de 15 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Direito Internacional Público, Assuntos Diversos para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento no Concurso OAB.

RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES no Concurso OAB. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.

CARGO DO SIMULADO
Este simulado contém questões para o cargo de Aluno OAB. Se você esta estudando para ser aprovado para Aluno OAB não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.

COMO REALIZAR O SIMULADO OAB
Para realizar o simulado OAB você deve realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado OAB você verá as questões que errou e acertou.

Bons Estudos! Simulado para OAB é aqui!


#265618
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito Internacional Público
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 1 - 

Em 14 de dezembro de 2009, o Brasil promulgou a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, por meio do Decreto nº 7.030. A Convenção codificou as principais regras a respeito da conclusão, entrada em vigor, interpretação e extinção de tratados internacionais.

Tendo por base os dispositivos da Convenção, assinale a afirmativa correta

  • a) Para os fins da Convenção, “tratado” significa qualquer acordo internacional concluído por escrito entre Estados e/ou organizações internacionais.
  • b) Os Estados são soberanos para formular reservas, independentemente do que disponha o tratado.
  • c) Um Estado não poderá invocar o seu direito interno para justificar o descumprimento de obrigações assumidas em um tratado internacional devidamente internalizado.
  • d) Os tratados que conflitem com uma norma imperativa de Direito Internacional geral têm sua execução suspensa até que norma ulterior de Direito Internacional geral da mesma natureza derrogue a norma imperativa com eles conflitante.
#265619
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito Internacional Público
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 2 - 

Existem disputas sobre parcelas de territórios entre países da América Latina. O Brasil e o Uruguai, por exemplo, possuem uma disputa em torno da chamada “ilha brasileira”, na foz do Rio Uruguai. Na hipótese de o Uruguai vir a reivindicar formalmente esse território, questionando a divisa estabelecida no tratado internacional de 1851, assinale a opção que indica o tribunal internacional ao qual ele deveria endereçar o pleito.

  • a) Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul.
  • b) Corte Internacional de Justiça.
  • c) Tribunal Penal Internacional.
  • d) Tribunal Internacional do Direito do Mar.
#265620
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito Internacional Público
Concurso
OAB
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Múltipla escolha
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(1,0) 3 - 

Diante de uma sentença desfavorável não unânime da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que lhe condenou ao pagamento de determinada quantia em dinheiro, pretende a República Federativa do Brasil insurgir-se contra a mesma.

A partir da hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.

  • a) A sentença da Corte pode ser modificada mediante recurso de embargos infringentes, diante da falta de unanimidade da decisão a ser hostilizada.
  • b) A sentença da Corte somente pode ser modificada por intermédio de uma ação rescisória..
  • c) A sentença da Corte é definitiva e inapelável.
  • d) A sentença da Corte pode ser modificada graças a um recurso de apelação.
#265621
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito Internacional Público
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 4 - 

A respeito dos mecanismos de solução pacífica de controvérsias no sistema internacional, assinale a afirmativa correta.

  • a) O Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL tem como base jurídica o Protocolo de Olivos e tem como competência resolver litígios dentro do sistema regional de integração, proferir pareceres consultivos e editar medidas excepcionais e de urgência.
  • b) Os Estados possuem capacidade postulatória para solicitar pareceres consultivos perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ).
  • c) A Organização Mundial do Comércio (OMC) não abre a possibilidade de participação de atores privados no contencioso, como amici curiae.
  • d) Apenas os Estados que fazem parte da ONU e ratificaram o Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ) podem apresentar seus contenciosos à mesma.
#265622
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito Internacional Público
Concurso
OAB
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(1,0) 5 - 

Um agente diplomático comete um crime de homicídio no Estado acreditado. A respeito desse caso, assinale a afirmativa correta.

  • a) Será julgado no Estado acreditado, pois deve cumprir as leis desse Estado.
  • b) Poderá ser julgado pelo Estado acreditado desde que o agente renuncie a imunidade de jurisdição.
  • c) Em nenhuma circunstância pode ser julgado pelo Estado acreditado.
  • d) Poderá ser julgado pelo Estado acreditado, desde que o Estado acreditante renuncie expressamente à imunidade de jurisdição.