Simulado Direito Constitucional | CONCURSO
Simulado Direito Constitucional
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Este Simulado Direito Constitucional foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Direito Constitucional
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 10
- Tempo do Simulado: 30 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Direito Constitucional
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #214897
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- Direito Constitucional
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(1,0) 1 -
Acerca do conceito de autonomia financeira, é correto afirmar que o MP:
- a) detém a iniciativa de elaboração de sua proposta orçamentária;
- b) pode criar seus cargos auxiliares através de resolução do PGJ;
- c) não se sujeita ao controle do Tribunal de Contas;
- d) não precisa de aprovação legislativa de seu orçamento;
- e) não possui iniciativa para propositura de seu orçamento, mas sim autonomia para sua execução.
- #214898
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(1,0) 2 -
Acerca dos direitos políticos, é correto afirmar que:
- a) somente se afigura possível a restrição de direitos políticos nas hipóteses constitucionalmente previstas, vedada a criação de inelegibilidades em sede legislativa;
- b) a Constituição da República estabelece a possibilidade de instituição através de lei complementar de casos de inelegibilidade a fim de proteger a probidade e moralidade para o exercício do mandato;
- c) a Constituição do Estado do Rio de Janeiro enumera os casos de inelegibilidades aplicáveis aos Prefeitos e Vereadores;
- d) a inelegibilidade constitui restrição constitucional ao exercício da capacidade eleitoral ativa, ou seja, da condição de apresentar-se como candidato a cargo eletivo;
- e) os direitos políticos positivos correspondem às previsões constitucionais que restringem o acesso aos cargos eletivos, por meio de procedimentos administrativos.
- #214899
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(1,0) 3 -
Santos de Almeida, Vereador eleito, figura como réu em ação de impugnação de mandato eletivo proposta pelo MP. Inocêncio Cruz, seu inimigo político e dono de emissora de rádio, procura o gabinete do Ministério Público solicitando informações acerca do processo movido em face de Santos de Almeida. O fornecimento de dados contidos em tal processo é:
- a) ilícito, eis que se trata de inimigo político do réu, destituída a solicitação de fundamentação razoável;
- b) lícito, eis que possibilitará à população, através da rádio, melhor formar sua opinião política;
- c) ilícito, eis que a ação de impugnação de mandato eletivo deve tramitar em segredo de justiça;
- d) lícito, eis que se trata de autoridade pública, não sendo aplicáveis as garantias à privacidade e intimidade;
- e) lícito, eis que autorizada expressamente pelo texto constitucional.
- #214900
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(1,0) 4 -
Na gestão dos interesses do Município, um Secretário Municipal de Cultura não conseguiu realizar determinado projeto, bastante oneroso para os cofres públicos, eis que não havia previsão legislativa e orçamentária anterior para a execução do mesmo. Trata-se de aplicação do seguinte princípio constitucional:
- a) economicidade;
- b) legalidade;
- c) anualidade;
- d) anterioridade;
- e) publicidade.
- #214901
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(1,0) 5 -
Acerca do poder de requisição, pode-se afirmar que o MP:
- a) pode exercê-lo, requisitando aos órgãos públicos estaduais da Administração, direta ou indireta, todos os meios necessários ao desempenho de suas atribuições;
- b) pode exercê-lo, requisitando aos órgãos públicos estaduais, mediante autorização do Chefe do Poder Executivo, todos os documentos necessários ao desempenho de suas funções;
- c) não pode exercê-lo diretamente, eis que também o Parquet sujeita-se ao controle jurisdicional de seus atos administrativos;
- d) não pode exercê-lo no que tange aos órgãos públicos estaduais, em virtude dos princípios federativo e da separação de poderes no nível estadual;
- e) deve exercê-lo, sob pena de descumprimento de suas funções institucionais, diretamente através da figura do Procurador-Geral de Justiça.
- #214902
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(1,0) 6 -
Acerca da estrutura do poder judiciário brasileiro, pode-se afirmar que:
- a) o Superior Tribunal de Justiça é a instância maior de controle da legalidade e da constitucionalidade dos ordenamentos jurídicos estaduais;
- b) o Supremo Tribunal de Justiça é o guardião do ordenamento jurídico federal, exercendo tal função através do julgamento de ações originárias;
- c) inclui-se na competência do Supremo Tribunal de Justiça o julgamento do recurso especial, destinado ao controle difuso de constitucionalidade;
- d) o Supremo Tribunal Federal julga, através de sua competência originária, os recursos especiais, quando as causas forem decididas em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais;
- e) a função precípua do Supremo Tribunal Federal é de corte de constitucionalidade, podendo suas competências serem divididas em originárias e recursais.
- #214903
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(1,0) 7 -
Um dos direitos individuais previstos no artigo 5o, da Constituição Federal de 1988, é o direito
- a) à previdência social.
- b) à moradia.
- c) à educação.
- d) à saúde.v
- e) de propriedade.
- #214904
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(1,0) 8 -
No que diz respeito à eleição do Presidente e do Vice- Presidente da República, é correto afirmar:
- a) Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal do candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.
- b) Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos.
- c) Se, decorridos trinta dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo força maior, não tiver assumido o cargo, esse será declarado vago.
- d) Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita dez dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, nos termos da lei.
- e) Em caso de impedimento ou vacância do Presidente e de seu Vice, serão chamados sucessivamente o Presidente do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal.
- #214905
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(1,0) 9 -
No que concerne aos partidos políticos, nos termos da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
- a) os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, registrarão seus Estatutos no Tribunal Regional Eleitoral.
- b) o funcionamento parlamentar de acordo com a lei é um dos preceitos a serem observados no caso de fusão de partidos políticos.
- c) os partidos políticos têm acesso gratuito e ilimitado ao rádio e à televisão.
- d) a extinção de partidos políticos é livre, não estando subordinada à prestação de contas à Justiça Eleitoral.
- e) os partidos políticos poderão receber recursos financeiros de entidade estrangeira.
- #214906
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(1,0) 10 -
Um dos princípios expressos na Constituição Federal de 1988 que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil é:
- a) Zelar pela soberania.
- b) Erradicação da pobreza.
- c) Garantir o desenvolvimento internacional.
- d) Prevalência dos direitos humanos.
- e) Pluralismo político.