Questões . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 214897

fácil

(1,0)

Acerca do conceito de autonomia financeira, é correto afirmar que o MP:

a) detém a iniciativa de elaboração de sua proposta orçamentária;
b) pode criar seus cargos auxiliares através de resolução do PGJ;
c) não se sujeita ao controle do Tribunal de Contas;
d) não precisa de aprovação legislativa de seu orçamento;
e) não possui iniciativa para propositura de seu orçamento, mas sim autonomia para sua execução.