Simulado CREF-10ª Região (PB) de Matérias Diversas para Cargos diversos | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Ter um arquivo bem instalado, organizado e atualizado, de forma a oferecer informações a seus usuários, com rapidez e presteza, deve ser o objetivo de toda instituição. A respeito das técnicas de arquivamento, elementos básicos de arquivamento são a classificação e a codificação. Inicialmente, precisa-se considerar o que será arquivado, de forma a propiciar maior resultado e eficiência do trabalho e a organização interna de uma instituição de ensino. Programas ou sistemas informatizados geralmente não usam papéis e podem utilizar as formas de classificação acima comentadas. Porém, é sempre importante o sistema conter campos de busca de dados e opção de cópia de segurança (backup) ou de impressão, a fim de impedir a perda de dados ou arquivos. Sobre documentos arquivísticos no ambiente digital, considere as seguintes afirmativas.
I. Um documento em formato digital é considerado arquivístico quando elaborado ou recebido no curso de uma atividade, ou seja, de um processo de trabalho, como instrumento ou resultado de tal atividade, e retido para ação ou referência. Exemplos: textos, e-mails, fotografias, filmes, plantas de arquitetura, bases de dados, áudio ou mesmo websites, desde que atendam aos critérios aqui definidos.
II. As fotografias e os filmes digitais produzidos em uma instituição podem ser considerados documentos arquivísticos, desde que tenham sido elaborados ou recebidos no curso de uma atividade, isto é, de um processo de trabalho, como instrumentos ou resultados de tal atividade, e retidos para ação ou referência. Tais documentos devem ser contemplados pelo programa de gestão arquivística da instituição.
III. Um documento eletrônico é acessível e interpretável por meio de um equipamento eletrônico (filmadora, computador), podendo ser registrado e codificado em forma analógica ou em dígitos binários. Já um documento digital é um documento eletrônico caracterizado pela codificação em dígitos binários e acessado por meio de sistema computacional. Portanto, todo documento digital é eletrônico, mas nem todo documento eletrônico é digital.
Pode-se afirmar que:

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Na elaboração de relatórios de prestação de contas de suas atividades ou com dados estatísticos da fiscalização ou, ainda, efetuando autuações e notificações, caberá ao Agente de Fiscalização preparar pareceres técnicos. Sobre eles, analise as seguintes alternativas e assinale a incorreta.

(1,0) 3 - 

Os relatórios são elaborados com fins acadêmicos, com fins de divulgação científica ou com fins informativos. Sobre o tema, analise as seguintes afirmativas.
I. Elementos pré-textuais, textuais e pós-textuais fazem parte de um relatório. São elementos pós-textuais o apêndice, o anexo e as notas.
II. O abstract, elemento textual, fornece observações, complementações ao texto, indicações bibliográficas que podem aparecer ao pé da página, no final da parte ou de todo o texto.
III. O sumário e os agradecimentos são elementos pré-textuais.
Pode-se afirmar que:

(1,0) 4 - 

Conforme disposto na Resolução CONFEF nº 023/00, para exercer as atribuições de sua função, o Profissional de Educação Física, agente de orientação e fiscalização, deverá exibir primeiramente seu cartão de Identidade Funcional. No exercício de suas atribuições, o(s) Profissional(is) de Educação Física, agente(s) de orientação e fiscalização, adotarão, entre outras, as seguintes providências:
I. verificar se os prestadores de atividades físicas estão inscritos no Conselho Regional; se as pessoas jurídicas, prestadoras de serviço em atividades físicas, desportivas e similares, estão devidamente regularizadas no Conselho; e se os estágios estão devidamente regularizados conforme resolução vigente do CONFEF;
II. lavrar o Termo de Fiscalização, que deverá ser também assinado pelo Profissional Fiscalizado ou pelo responsável do estabelecimento, da organização ou da pessoa jurídica vistoriada;
III. fazer o relatório de vistoria para cada fiscalização efetuada, elaborando laudo minucioso, que será lavrado em 3 (três) vias, datado e assinado pelo profissional responsável.
Pode-se afirmar que:

(1,0) 5 - 

Das decisões proferidas nos autos dos Processos Éticos e Disciplinares, são cabíveis os seguintes recursos: I - Recurso Hierárquico; II - Recurso Ordinário; III - Recurso Especial. O prazo de interposição dos recursos citados será de:

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Instaurado o Processo Ético e Disciplinar (PED), a CEP poderá sugerir ao Plenário do CREF a suspensão cautelar do exercício das atividades do Denunciado, desde que exista evidência de materialidade da conduta antiética e prova suficiente de sua autoria, cumuladas com a presença de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação na continuidade de seu exercício profissional. A decisão de suspensão cautelar do exercício profissional do Denunciado caberá ao Plenário, baseada em parecer fundamentado do Relator designado para o PED instaurado, indicando de modo claro e preciso as razões de seu convencimento. A suspensão cautelar do exercício profissional vigorará pelo prazo de:

(1,0) 7 - 

A Resolução CONFEF nº 264/2013 dispõe sobre o Código Processual de Ética do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física. Após a identificação de que a denúncia se refere à infração ética, o Presidente do Conselho a remeterá à respectiva Comissão de Ética Profissional – CEP, para adoção dos procedimentos previstos nesse Código. Tendo como base os elementos colhidos durante os procedimentos preliminares, a CEP, por meio de parecer escrito e motivado, poderá, exceto:

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Com relação ao exercício profissional do licenciado e do bacharel em Educação Física, analise as seguintes afirmativas.
I. O Profissional com Licenciatura em Educação Física está habilitado a exercer suas atividades na educação básica, sendo-lhe vedado atuar em outras áreas reservadas àqueles que fazem o curso regular de graduação (bacharelado). O Profissional licenciado que desejar atuar fora do ambiente escolar deverá cursar o Bacharelado em Educação Física.
II. O licenciado pode também atuar em pesquisas relacionadas ao ensino e suas interfaces com outras áreas de estudo.
III. Os licenciados não podem atuar em academias, clubes e outros espaços não escolares.
Pode-se afirmar que:

(1,0) 9 - 

A Resolução CONFEF nº 46/02 dispõe sobre a Intervenção do Profissional de Educação Física e respectivas competências e define seus campos de atuação profissional. Quanto às especificidades da intervenção profissional, a intervenção na preparação física consiste em:

(1,0) 10 - 

A Educação Física contempla, dentre outros, os significados:
I. O conjunto das atividades físicas e desportivas;
II. A profissão constituída pelo conjunto dos graduados habilitados, e demais habilitados, no Sistema CONFEF/CREFs, para atender as demandas sociais referentes às atividades físicas em suas diferentes manifestações, constituindo-se em um meio efetivo para a conquista de um estilo de vida ativo dos seres humanos;
III. O componente curricular obrigatório, em todos os níveis e modalidades do ensino básico, cujos objetivos estão expressos em Legislação específica e nos projetos pedagógicos;
IV. Área de estudo e/ou disciplina no Ensino Superior;
V. O corpo de conhecimentos, entendido como o conjunto de conceitos, teorias e procedimentos empregados para elucidar problemas teóricos e práticos, relacionados à esfera profissional e ao empreendimento científico, na área específica das atividades físicas, desportivas e similares.
Quantos estão corretos?

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Além de o abuso de poder ser infração administrativa, também é utilizado no âmbito penal para caracterizar algumas condutas ilegais. Assim, o abuso de poder pode se manifestar como:
I. excesso: quando a autoridade competente age além do permitido na legislação, ou seja, atua ultra legem;
II. desvio de finalidade: quando o ato é praticado por motivos ou com fins diversos dos previstos na legislação, ou seja, contra legem, ainda que buscando seguir a letra da lei, mas onde normalmente ocorre violação de atuação discricionária;
III. omissão: quando se constata a inércia da Administração em fazer o que lhe compete, injustificadamente, mas o que nem sempre caracteriza violação de seu poder-dever.
Pode-se afirmar que:

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A expressão “abuso de poder” faz referência, no campo da administração pública, ao comportamento irregular intrusivo ou omissivo de autoridade, que ordena arbitrariamente, ou executa, medida que ignora a observância das formalidades legais. Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas.
I. Para o exercício de suas funções, o agente público dispõe de um poder regulado pela lei. O agente público só pode fazer aquilo que a lei determina e o que a lei não veda. Em outras palavras, não pode atuar de forma contrária à lei (contra legem), além da lei (ultra legem), mas exclusivamente de acordo com a lei (secundum legem).
II. O uso de poder é uma prerrogativa do agente público e, ao mesmo tempo em que o agente obtém a prerrogativa de "fazer", ele atrai o "dever" de atuar, o denominado poder-dever.
III Abuso de autoridade é o abuso de poder analisado sob as normas penais, de onde temos a espécie abuso de poder. Sua conduta típica é considerada crime, de acordo com a Lei nº 4.898/65. Assim, o abuso de autoridade abrange o abuso de poder, utilizando os conceitos administrativos para tipificar condutas contrárias à lei no âmbito penal e disciplinar.
Pode-se afirmar que:

(1,0) 13 - 

Sobre a interdição administrativa de atividade, é correto afirmar que é:

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São exemplos de atos administrativos punitivos:

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Quanto à espécie, os atos administrativos podem ser classificados em normativos, ordinatórios, negociais, enunciativos e punitivos. Com relação aos atos punitivos, considere as seguintes afirmativas.
I. Atos punitivos são os que contêm uma sanção àqueles que infringem disposições legais, regulamentares ou ordinatórias dos bens e serviços públicos, visam punir e reprimir as infrações administrativas ou a conduta irregular dos servidores ou dos particulares perante a Administração.
II. Os atos administrativos punitivos podem ser de atuação externa e interna. Internamente, cabe à administração punir disciplinarmente seus servidores e corrigir os serviços defeituosos por meio de sanções estatutárias. Externamente, incumbe-lhe velar pela correta observância das normas administrativas.
III. Atos punitivos são atos que emanam punições aos particulares e servidores. Assim, podem ser originados do Poder de Polícia ou do Poder Disciplinar.
Pode-se afirmar que: