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Simulado AresPCJ | Procurador Jurídico | CONCURSO

Simulado AresPCJ | Procurador Jurídico

SIMULADO ARESPCJ | PROCURADOR JURÍDICO

INSTRUÇÕES DESTE SIMULADO

OBJETIVOS DO SIMULADO
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do País, através de simulado para concurso, prova de concurso e/ou questões de concurso.

PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Candidatos e Alunos que almejam sua aprovação no concurso AresPCJ para o cargo de Procurador Jurídico.

SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões de concurso da banca VUNESP para o concurso AresPCJ. Estas questões são especificamente para o cargo de Procurador Jurídico, contendo Matérias Diversas que foram extraídas de concursos públicos anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais do concurso.

ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O simulado AresPCJ | Procurador Jurídico contém um total de 20 questões de concursos com um tempo estimado de 60 minutos para sua realização. O assunto abordado é diversificado para que você possa realmente simular como esta seus conhecimento no concurso AresPCJ.

RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.

Bons Estudos! Simulado para Concurso é aqui!


#108247
Banca
VUNESP
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
AresPCJ
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Assinale a alternativa que se encontra em consonância com a Consolidação das Leis do Trabalho sobre as férias do empregado.

  • a) É vedado o início das férias no período de um dia que anteceder feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
  • b) A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 15 (quinze) dias.
  • c) A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado.
  • d) O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
  • e) As férias poderão ser usufruídas em até dois períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a vinte dias corridos.
#108248
Banca
VUNESP
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
AresPCJ
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 2 - 

Sobre sucessão empresarial, é correto afirmar, conforme as regras estabelecidas na Consolidação das Leis do Trabalho, que o sócio retirante responderá pelas obrigações trabalhistas da sociedade ao período em que figurou como sócio:

  • a) subsidiariamente e somente em ações ajuizadas até 2 (dois) anos depois de averbada a modificação do contrato.
  • b) solidariamente e somente em ações ajuizadas até 2 (dois) anos depois de averbada a modificação do contrato.
  • c) exclusivamente quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.
  • d) subsidiariamente quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.
  • e) solidariamente e somente em ações ajuizadas até 5 (cinco) anos depois de averbada a modificação do contrato.
#108249
Banca
VUNESP
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
AresPCJ
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 3 - 

Parceria voluntária a ser formalizada entre consórcio público e serviço social autônomo, tendo por objeto o desenvolvimento de projetos, ações e programas de educação ambiental, com previsão de transferência de recursos financeiros e materiais, dar-se-á por meio de

  • a) acordo de cooperação, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014.
  • b) contrato administrativo, precedido de licitação, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93.
  • c) termo de fomento, precedido de chamamento público, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014.
  • d) termo de colaboração, dispensada a realização de chamamento público, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014.
  • e) convênio, nos termos do artigo 116, da Lei Federal n° 8.666/93.
#108250
Banca
VUNESP
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
AresPCJ
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(1,0) 4 - 

O contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja usuária direta, envolvendo execução de obra, cujo valor seja de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), com prazo de vigência de 15 (quinze) anos e a remuneração suportada integralmente pelo Poder Público é denominado

  • a) concessão patrocinada.
  • b) concessão administrativa.
  • c) concessão comum.
  • d) contratação integrada.
  • e) contrato de eficiência.
#108251
Banca
VUNESP
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
AresPCJ
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 5 - 

A assunção do controle ou da administração temporária da concessionária por seus financiadores e garantidores com quem não mantenha vínculo societário direto, para promover sua reestruturação financeira e assegurar a continuidade da prestação dos serviços

  • a) implicará extinção da concessão por encampação.
  • b) acarretará retomada do serviço pelo poder concedente, por motivo de interesse público, sem direito a indenização, vez que caracterizada a inexecução do contrato.
  • c) poderá ser autorizada pelo poder concedente, nas condições estabelecidas no contrato de concessão, exigindo-se dos financiadores e garantidores que atendam às exigências de regularidade jurídica e fiscal, no mínimo.
  • d) poderá ser autorizada pelo poder concedente, a quem é facultado, motivadamente, alterar as obrigações da concessionária e de seus controladores para com terceiros e usuários dos serviços públicos concedidos, de forma a preservar a continuidade da prestação do serviço.
  • e) acarretará responsabilidade aos financiadores e garantidores em relação à tributação, encargos, ônus, sanções, obrigações e compromissos com terceiros, inclusive com o poder concedente ou empregados.
#108252
Banca
VUNESP
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
AresPCJ
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 6 - 

A celebração de contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, ou sem observar as formalidades previstas em lei, tipifica, em tese,

  • a) mera irregularidade que poderá ser suprida durante o curso do exercício financeiro para o qual vigorar o contrato de rateio.
  • b) ato preparatório da constituição de consórcio, de efeito declaratório.
  • c) ato lesivo à Administração Pública nacional, que atenta contra os princípios da Administração Pública.
  • d) ato ilícito que acarretará a anulação ou revogação do contrato de rateio e das obrigações dele decorrentes.
  • e) ato de improbidade administrativa.
#108253
Banca
VUNESP
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
AresPCJ
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(1,0) 7 - 

Empregado de autarquia, aprovado em concurso público no final de 2003 e que tenha iniciado o exercício em fevereiro de 2004, submete-se ao regime

  • a) estatutário e próprio de previdência social, gozando de estabilidade a partir de fevereiro de 2007.
  • b) estatutário e geral de previdência social, gozando de estabilidade a partir de fevereiro de 2006.
  • c) celetista e próprio de previdência social, sem direito a estabilidade constitucional.
  • d) celetista e geral de previdência social, sem direito a estabilidade constitucional.
  • e) celetista e complementar de previdência social, gozando de estabilidade a partir de fevereiro de 2007, se confirmado em estágio probatório.
#108254
Banca
VUNESP
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
AresPCJ
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(1,0) 8 - 

As contratações, pela Administração Pública, de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda,

  • a) poderão estabelecer, no instrumento contratual, que as vantagens obtidas em negociação de compra de mídia por intermédio de agência de propaganda concedidas pelo veículo de divulgação constituirão remuneração variável em função do desempenho, revertendo a favor da contratada.
  • b) serão precedidas de licitação, na modalidade pregão do menor preço, à qual poderão acorrer agências independentemente de certificação, para maior competitividade.
  • c) serão precedidas de licitação cujo instrumento convocatório deverá contemplar projeto básico com todas as especificações, desenhos e orçamentos estimados, além dos demais elementos previstos no artigo 40, da Lei Federal n° 8.666/93.
  • d) serão de forma direta, por meio de inexigibilidade de licitação, por se tratar de serviço técnico especializado, nos termos do artigo 25, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93.
  • e) serão precedidas de licitação, nas modalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93, do tipo melhor técnica ou técnica e preço, estabelecendo-se que os documentos de habilitação serão apresentados apenas pelos licitantes classificados no julgamento final das propostas.
#108255
Banca
VUNESP
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
AresPCJ
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(1,0) 9 - 

Nos contratos de parceria público-privada, a contraprestação da Administração Pública poderá

  • a) ser feita por aporte de recursos em favor do parceiro privado, necessariamente precedido da disponibilização do serviço objeto do contrato.
  • b) ser feita por aporte de recursos em favor do parceiro privado de forma proporcional à parcela de serviço efetivamente disponibilizada, independentemente da fase em que realizado o aporte.
  • c) ser feita por meio de pagamento de remuneração variável vinculada ao desempenho do parceiro privado, conforme metas e padrões de qualidade e disponibilidade definidos pelo Tribunal de Contas.
  • d) ser proporcional à parcela fruível do serviço objeto do contrato, desde que previsto em contrato.
  • e) ser proporcional à parcela executada da obra necessária ao cumprimento do objeto contrato.
#108256
Banca
VUNESP
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
AresPCJ
Tipo
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(1,0) 10 - 

A Constituição Federal estabelece que, além dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, a Administração Pública direta e indireta obedecerá ao seguinte:

  • a) os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
  • b) somente por convênio ou ajuste poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei ordinária, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
  • c) a Administração Fazendária e seus servidores fiscais não terão, mesmo dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
  • d) as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos não responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, mas fica assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
  • e) a lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.
#108257
Banca
VUNESP
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
AresPCJ
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(1,0) 11 - 

Tendo em vista os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, conforme disciplinado na Lei n° 9.433/1997, é correto afirmar que

  • a) a água é um bem de domínio público ou privado.
  • b) a água é um recurso natural limitado, sem valor econômico.
  • c) em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos se destina exclusivamente ao consumo humano.
  • d) a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
  • e) a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
#108258
Banca
VUNESP
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
AresPCJ
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(1,0) 12 - 

Leia o texto para responder à questão

National Solid Waste Policy and its emerging challenges in Brazil

The National Solid Waste Policy was approved in 2010 after almost 20 years of discussion in the National Congress. Its main goal is to decrease the total volume of waste produced nationally and increase the sustainability of solid waste management throughout the country. In order to do so, the policy establishes important instruments to deal with economic, social and environmental issues related to inappropriate waste management. The policy also promotes sustainable consumption patterns, as well as a more intense and efficient use of measures, such as recapturing, recycling, reusing and proper waste disposal systems.

Although it is considered a groundbreaking policy, there are many concerns regarding its implementation due to the fact that it calls on states, regions and municipalities to expand local plans so that the policy can have full effect. In this sense, broad and integrated participation is demanded, not only from the government, but also from companies and consumers.

(www.internationallawoffice.com/Newsletters. Adaptado)

No trecho do segundo parágrafo – groundbreaking policy –, o termo destacado pode ser substituído, sem alteração de sentido, por

  • a) reliable.
  • b) basic.
  • c) innovative.
  • d) misleading.
  • e) complex.
#108259
Banca
VUNESP
Matéria
Matérias Diversas
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AresPCJ
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(1,0) 13 - 

Leia o texto para responder à questão

National Solid Waste Policy and its emerging challenges in Brazil

The National Solid Waste Policy was approved in 2010 after almost 20 years of discussion in the National Congress. Its main goal is to decrease the total volume of waste produced nationally and increase the sustainability of solid waste management throughout the country. In order to do so, the policy establishes important instruments to deal with economic, social and environmental issues related to inappropriate waste management. The policy also promotes sustainable consumption patterns, as well as a more intense and efficient use of measures, such as recapturing, recycling, reusing and proper waste disposal systems.

Although it is considered a groundbreaking policy, there are many concerns regarding its implementation due to the fact that it calls on states, regions and municipalities to expand local plans so that the policy can have full effect. In this sense, broad and integrated participation is demanded, not only from the government, but also from companies and consumers.

(www.internationallawoffice.com/Newsletters. Adaptado)

In the excerpt from the second paragraph – Although it is considered a groundbreaking policy –, the word in bold refers to

  • a) the recapturing, recycling and reusing cycle.
  • b) inappropriate waste management.
  • c) sustainable consumption.
  • d) the National Solid Waste Policy.
  • e) efficient use of measures.
#108260
Banca
VUNESP
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
AresPCJ
Tipo
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(1,0) 14 - 

Leia o texto para responder à questão

National Solid Waste Policy and its emerging challenges in Brazil

The National Solid Waste Policy was approved in 2010 after almost 20 years of discussion in the National Congress. Its main goal is to decrease the total volume of waste produced nationally and increase the sustainability of solid waste management throughout the country. In order to do so, the policy establishes important instruments to deal with economic, social and environmental issues related to inappropriate waste management. The policy also promotes sustainable consumption patterns, as well as a more intense and efficient use of measures, such as recapturing, recycling, reusing and proper waste disposal systems.

Although it is considered a groundbreaking policy, there are many concerns regarding its implementation due to the fact that it calls on states, regions and municipalities to expand local plans so that the policy can have full effect. In this sense, broad and integrated participation is demanded, not only from the government, but also from companies and consumers.

(www.internationallawoffice.com/Newsletters. Adaptado)

De acordo com o segundo parágrafo, o motivo de preocupação quanto à implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos é que essa política

  • a) exige a participação de diferentes esferas político- -administrativas governamentais.
  • b) não foi suficientemente discutida, embora aprovada pelo Congresso Nacional.
  • c) exime as empresas e os consumidores das responsabilidades ambientais.
  • d) penaliza os municípios, pois estes deverão arcar com os custos de implementação.
  • e) prevê planejamento e investimentos oriundos do aumento de arrecadação de impostos.
#108261
Banca
VUNESP
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
AresPCJ
Tipo
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(1,0) 15 - 

Leia o texto para responder à questão

National Solid Waste Policy and its emerging challenges in Brazil

The National Solid Waste Policy was approved in 2010 after almost 20 years of discussion in the National Congress. Its main goal is to decrease the total volume of waste produced nationally and increase the sustainability of solid waste management throughout the country. In order to do so, the policy establishes important instruments to deal with economic, social and environmental issues related to inappropriate waste management. The policy also promotes sustainable consumption patterns, as well as a more intense and efficient use of measures, such as recapturing, recycling, reusing and proper waste disposal systems.

Although it is considered a groundbreaking policy, there are many concerns regarding its implementation due to the fact that it calls on states, regions and municipalities to expand local plans so that the policy can have full effect. In this sense, broad and integrated participation is demanded, not only from the government, but also from companies and consumers.

(www.internationallawoffice.com/Newsletters. Adaptado)

No trecho do primeiro parágrafo – In order to do so, the policy establishes important instruments –, a expressão destacada indica

  • a) causa.
  • b) contradição.
  • c) resultado.
  • d) condição.
  • e) finalidade.