Simulado ARCE | Analista de Regulação - Analista de Sistemas | CONCURSO
📚 Simulado ARCE | Analista de Regulação - Analista de Sistemas | cód.7372
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🧪 Este Simulado ARCE foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: ARCE
- 👔 Cargo: Analista de Regulação - Analista de Sistemas
- 📚 Matéria: Matérias Diversas
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: FCC
- ❓ Quantidade de Questões: 20
- ⏱️ Tempo do Simulado: 60 minutos
⚙️ REGRA DO SIMULADO
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z ✅
- #107823
- Banca
- FCC
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- ARCE
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 16 -
A respeito da evolução da discussão doutrinária a partir do surgimento da Teoria da Captura (captura regulatória na teoria econômica) é correto afirmar que
- a) seu fundamento manteve-se na denominada Normative Analysis as a Positive Theory − NPT, sustentando que as falhas de mercado são as principais razões para a regulação de determinado setor.
- b) a mesma cinge-se às situações caracterizadas como monopólio natural, onde a atividade, dado o nível de demanda e a estrutura de custos envolvida, impede a entrada no mercado de outros competidores.
- c) teóricos como Stigler e Peltzman passaram a abordar a noção de falhas de governo e não apenas de falhas de mercado, enfocando a atuação de grupos políticos que utilizam seu poder para influenciar a regulação.
- d) deu origem aos conceitos de falha de mercado e de governo e baseia-se, de acordo com a denominada Normative Analysis as a Positive Theory − NPT, no conceito de assimetria de informações desenvolvido por Becker.
- e) teóricos como Stigler e Becker concluíram pela impossibilidade de grupos políticos influenciarem a atividade de regulação, enveredando para a ótica das falhas de mercado.
- #107824
- Banca
- FCC
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- ARCE
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 17 -
O marco legal do sistema de concessões no Brasil foi significativamente alterado pela Lei de Parcerias Público-Privadas, que introduziu, como modalidades de contrato de concessão, as concessões administrativas e as concessões patrocinadas. Pode-se apontar entre uma das significativas diferenças dos contratos de PPP em relação à concessão comum
- a) a possibilidade de aplicação de penalidades à Administração no caso de inadimplemento contratual.
- b) a exploração do serviço por conta e risco do concessionário.
- c) o pagamento de outorga ao Poder Concedente, na forma de contraprestação pecuniária.
- d) a possibilidade de subcontratação, nos limites do edital e do contrato.
- e) a possibilidade de celebração do contrato com o consórcio de empresas vencedor da licitação ou com sociedade de propósito específico por este constituída.
- #107825
- Banca
- FCC
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- ARCE
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 18 -
Um dos mecanismos que busca evitar a denominada “captura” das agências reguladoras por agentes do setor privado é a quarentena de seus dirigentes, consistente em
- a) proibição de nomear para a direção superior da Agência quem tenha atuado, nos últimos 4 (quatro) anos, como dirigente, empregado ou representante de empresa privada sujeita à sua regulação.
- b) obrigação do dirigente de, no prazo máximo de 40 (quarenta) dias após a sua nomeação, desincompatibilizar-se de todos os eventuais vínculos funcionais e empregatícios anteriores.
- c) vedação, aplicável aos ex-dirigentes e servidores da Agência, de exercício de atividade no setor regulado, pelo prazo de 4 (quatro) meses, após o correspondente desligamento, não fazendo jus a qualquer remuneração compensatória.
- d) impedimento ao ex-dirigente para o exercício de atividades ou prestação de qualquer serviço no setor regulado pela respectiva agência, pelo período de 4 (quatro) meses, contados do correspondente desligamento, fazendo jus à remuneração compensatória equivalente à do cargo de direção que exerceu e aos benefícios a ele inerentes.
- e) proibição de nomear para a direção superior da Agência quem tenha, nos últimos 4 (quatro) meses, exercido atividades ou prestado qualquer serviço, com ou sem remuneração, no setor regulado pela respectiva agência.
- #107826
- Banca
- FCC
- Matéria
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- Concurso
- ARCE
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 19 -
No que diz respeito às características das agências reguladoras, a legislação federal que dispõe sobre a gestão dos correspondentes recursos humanos estabelece que
- a) as agências são impedidas de requisitar servidores e empregados de outros órgãos e entidades integrantes de Administração Pública.
- b) as Agências serão dirigidas em regime de colegiado, por um Conselho Diretor ou Diretoria composta por Conselheiros ou Diretores, sendo um deles o seu Presidente ou o Diretor-Geral ou o Diretor-Presidente.
- c) é vedada a substituição de Conselheiros e Diretores em eventuais impedimentos ou afastamentos regulamentares.
- d) o regime dos servidores administrativos é o regido pela Consolidação das Leis do Trabalho e o estatutário para os servidores que desempenham a atividade-fim da Agência.
- e) as Agências serão dirigidas em caráter monocrático, por seu Diretor-Presidente ou Diretor-Geral, podendo contar com Conselhos Consultivos formados por pessoas de notório conhecimento na área de atuação da Agência e reputação ilibada.
- #107827
- Banca
- FCC
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- Concurso
- ARCE
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 20 -
Entre os mecanismos de independência conferidos às agências reguladoras insere-se a estabilidade de seus dirigentes, os quais
- a) possuem mandato fixo, somente passíveis de destituição nas hipóteses previstas em lei.
- b) devem ser ocupantes de cargo efetivo, provido mediante concurso público de provas e títulos.
- c) somente são passíveis de destituição por decisão judicial, transitada em julgado.
- d) não possuem mandato porém não são passíveis de demissão ad nutum, mas apenas por decisão motivada do Chefe do Executivo.
- e) somente podem ser destituídos por ato de improbidade, comprovado em processo administrativo disciplinar no qual seja assegurada ampla defesa.