Questões comentadas ARCE de Matérias Diversas | 107827

fácil

(1,0)

Entre os mecanismos de independência conferidos às agências reguladoras insere-se a estabilidade de seus dirigentes, os quais

a) possuem mandato fixo, somente passíveis de destituição nas hipóteses previstas em lei.
b) devem ser ocupantes de cargo efetivo, provido mediante concurso público de provas e títulos.
c) somente são passíveis de destituição por decisão judicial, transitada em julgado.
d) não possuem mandato porém não são passíveis de demissão ad nutum, mas apenas por decisão motivada do Chefe do Executivo.
e) somente podem ser destituídos por ato de improbidade, comprovado em processo administrativo disciplinar no qual seja assegurada ampla defesa.

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