Simulado Analista de Fiscalização | CONCURSO
Simulado Analista de Fiscalização
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Este Simulado Analista de Fiscalização foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Analista de Fiscalização
- Matéria: Diversas
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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Questões Analista de Fiscalização
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #256373
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(1,0) 1 -
Assinale a alternativa que relaciona corretamente a despesa pública à sua classificação, segundo a Lei nº 4.320/1964.
- a) Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras de engenharia, exceto em relação às despesas com aquisição de imóveis considerados necessários à realização das obras.
- b) Consideram-se subvenções sociais as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
- c) Classificam-se como despesas de investimentos as despesas com a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.
- d) São inversões financeiras as despesas realizadas para pagamento dos juros, amortizações e encargos da dívida pública.
- e) São transferências correntes as dotações para despesas às quais correspondam contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
- #256374
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(1,0) 2 -
Sobre a chamada lei orçamentária anual, é correto afirmar:
- a) em que pese o seu nome, não se trata verdadeiramente de lei em sentido estrito, visto não deter o Poder Legislativo, no presidencialismo brasileiro, poder pleno de emendar a proposta submetida pelo Poder Executivo.
- b) compreenderá as metas e prioridades da administração pública e estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.
- c) deverá obedecer ao quorum de aprovação das leis complementares, ou seja, maioria absoluta do Congresso Nacional, reunido em Assembleia.
- d) o projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
- e) a Administração não tem o dever de executar as programações orçamentárias contidas na lei orçamentária anual, mas apenas a faculdade de assim proceder, conforme a autorização conferida pelo Poder Legislativo.
- #256375
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(1,0) 3 -
A Lei de Diretrizes Orçamentárias ganhou destaque ainda maior no Brasil após os anos 2000 como peça de planejamento financeiro e orçamentário. Isto se deve, entre outros fatores, a:
- a) aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), trazendo a previsão de diversos itens de planejamento obrigatórios para as leis de diretrizes orçamentárias.
- b) repetidos escândalos de corrupção envolvendo a execução do orçamento público, beneficiados pela pouca transparência dos mecanismos de controle e acompanhamento orçamentários.
- c) previsão desta lei como instrumento normativo adequado para a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.
- d) condição de que investimentos públicos que superem um exercício fiscal apenas possam ser iniciados se incluídos prévia e expressamente na lei de diretrizes orçamentárias.
- e) obrigatoriedade de enumeração exaustiva nesta lei da lista de impostos a serem cobrados dos contribuintes no exercício fiscal seguinte, como condição para a validade da cobrança
- #256376
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(1,0) 4 -
Sobre a previsão e arrecadação das receitas públicas, é correto afirmar, com base na legislação nacional:
- a) as previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, e desconsiderarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços e do crescimento econômico.
- b) as receitas públicas deverão necessariamente ser arrecadadas em instituições bancárias oficiais, sendo vedada a arrecadação de impostos por instituições bancárias privadas.
- c) é vedada a previsão de arrecadação de receitas de capital em nível superior à autorização orçamentária de realização de despesas com obras e investimentos.
- d) para fins orçamentários, as receitas tributárias se desdobram em receitas próprias, receitas com impostos da competência de outros entes da federação e receitas de contribuições.
- e) constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
- #256377
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(1,0) 5 -
O ciclo orçamentário consiste no conjunto de etapas ordenadas necessárias ao atingimento das finalidades do orçamento público, enquanto fenômeno jurídico, político, contábil e econômico. A respeito do ciclo orçamentário, é correto afirmar que este compreende a seguinte etapa, corretamente explicada:
- a) Planejamento de curto prazo, mediante aprovação do Plano Plurianual, envolvendo o ano presente e os próximos 5 (cinco) exercícios orçamentários.
- b) Planejamento de médio prazo, mediante aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, contendo os limites máximos para a dívida pública fundada bruta.
- c) Execução do orçamento público, mediante as fases de arrecadação e recolhimento das receitas públicas e de empenho, liquidação e pagamento das despesas públicas.
- d) Monitoramento e avaliação do orçamento público, mediante realização de auditorias independentes pelos órgãos de controle interno do ente público responsável pela orçamentação.
- e) Aprovação do orçamento público, mediante outorga da Lei Orçamentária pelo Poder Executivo, consultados previamente o Tribunal de Contas e o Poder Legislativo.