Questões . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 256376

fácil

(1,0) 1 -

Sobre a previsão e arrecadação das receitas públicas, é correto afirmar, com base na legislação nacional:

a) as previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, e desconsiderarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços e do crescimento econômico.
b) as receitas públicas deverão necessariamente ser arrecadadas em instituições bancárias oficiais, sendo vedada a arrecadação de impostos por instituições bancárias privadas.
c) é vedada a previsão de arrecadação de receitas de capital em nível superior à autorização orçamentária de realização de despesas com obras e investimentos.
d) para fins orçamentários, as receitas tributárias se desdobram em receitas próprias, receitas com impostos da competência de outros entes da federação e receitas de contribuições.
e) constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.