Questões de Sentença para Concursos Diversos | CONCURSO
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🧪 Este Simulado de Sentença foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: . Concursos Diversos
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Sentença
- 🤩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
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- #133953
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(1,0) 1 -
O ato por meio do qual o juiz põe fim à fase cognitiva do procedimento comum é classificado como:
- a) despacho;
- b) decisão interlocutória;
- c) sentença;
- d) acórdão;
- #133954
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(1,0) 2 -
Prolata sentença sem aptidão para formar coisa julgada material o juiz que:
- a) reconhece a carência da ação, dada a ausência de interesse processual;
- b) pronuncia a prescrição do direito de crédito alegado pelo autor em sua inicial;
- c) proclama a decadência do direito de pleitear a invalidação de um contrato;
- d) rejeita um pedido formulado em ação civil pública, por se convencer da licitude da atuação estatal cuja validade é questionada na inicial;
- #133955
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(1,0) 3 -
A sentença na ação de usucapião tem natureza
- a) apenas condenatória, com efeito ex nunc.
- b) apenas condenatória, com efeito ex tunc.
- c) apenas declaratória, com efeito ex tunc
- d) apenas declaratória, com efeito ex nunc.
- #133956
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(1,0) 4 -
Sobre as regras previstas no Código de Processo Civil, analise as frases abaixo e responda.
I - um dos requisitos da petição inicial é a narrativa dos fatos, aquilo que a doutrina chama de “causa de pedir remota”. Já a “causa de pedir próxima” é a fundamentação técnica invocada pelo autor que, segundo previsão expressa do código de processo civil, deve ser exclusivamente legal. II - caberá na forma adesiva a interposição de apelação, recurso especial, recurso extraordinário e embargos de divergência. III - a tutela antecipada é uma espécie de tutela provisória de urgência, podendo ser processada tanto na forma antecedente como incidente. IV - a sentença que reconhece a prescrição do direito de ação é uma sentença do tipo definitiva, provocando coisa julgada material.
Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:
- a) I e II.
- b) I, II, III e IV.
- c) III.
- d) III e IV.
- #133957
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(1,0) 5 -
Em nosso sistema processual civil existem sentenças terminativas e sentenças definitivas, onde a diferença está na resolução ou não do mérito da ação. Dessa feita, assinale a alternativa correta:
- a) Será terminativa quando pronunciar a decadência ou prescrição.
- b) Será definitiva quando indeferir a petição inicial.
- c) Será definitiva quando reconhecer a perempção.
- d) Todas estão incorretas.
- #133958
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(1,0) 6 -
Sentença é o pronunciamento do juiz por meio do qual, com fundamento nos artigos 485 e 487 do Código de Processo Civil, põe-se fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como se extingue a execução. A respeito da sentença, assinale a alternativa correta.
- a) Se, na sentença, o juiz acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem, ele estará pondo fim ao processo com resolução do mérito.
- b) Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la por meio de embargos de declaração, ou para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo.
- c) O juiz porá fim ao processo sem resolução do mérito quando, na sentença, homologar o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção, a transação ou a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.
- d) O juiz não resolverá o mérito quando, na sentença, reconhecer que o processo ficou parado durante mais de 1 ano por negligência das partes, ou que o autor, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbirem, abandonou a causa por mais de 30 dias, casos em que a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 15 (quinze) dias.
- #133959
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(1,0) 7 -
O ato por meio do qual o juiz extingue a execução é:
Marcar apenas uma oval.
- a) despacho;
- b) decisão interlocutória;
- c) sentença;
- d) certidão
- #133960
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(1,0) 8 -
Assinale a alternativa CORRETA de acordo com o Código de Processo Civil vigente (Lei 13.105/2015):
- a) Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la por meio de embargos de declaração, sendo autorizada, ainda, a correção de erros materiais, desde que a requerimento da parte.
- b) Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração apenas com prévio requerimento da parte, no momento de proferir a decisão.
- c) A decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos e em conformidade com o princípio da boa-fé.
- d) O juiz resolverá o mérito acolhendo ou rejeitando, no todo ou em parte, os pedidos mais relevantes formulados pelas partes, não sendo necessário o enfrentamento de todos os argumentos por elas apresentados.
- #133961
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(1,0) 9 -
O juiz resolverá o mérito quando
- a) homologar a transação.
- b) indeferir a petição inicial
- c) homologar a desistência da ação.
- d) reconhecer a existência de perempção.
- #133962
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(1,0) 10 -
Assinale a alternativa correta, considerando os preceitos estabelecidos pelo Código de Processo Civil no tocante à Sentença.
- a) Quando o autor tiver formulado pedido certo, é lícito ao juiz proferir sentença ilíquida.
- b) Pode o juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado
- c) A obrigação não se converterá em perdas e danos, ainda que o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente.
- d) Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou mediante justificação prévia, citado o réu. A medida liminar poderá ser revogada ou modificada, a qualquer tempo, em decisão fundamentada.