Questões . Concursos Diversos de Sentença | 133954

fácil

(1,0)

Prolata sentença sem aptidão para formar coisa julgada material o juiz que:

a) reconhece a carência da ação, dada a ausência de interesse processual;
b) pronuncia a prescrição do direito de crédito alegado pelo autor em sua inicial;
c) proclama a decadência do direito de pleitear a invalidação de um contrato;
d) rejeita um pedido formulado em ação civil pública, por se convencer da licitude da atuação estatal cuja validade é questionada na inicial;