Questões de Regimes da Previdência Social para Concursos Diversos | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Julgue o item que se segue com referência à previdência privada brasileira.

Uma das principais diferenças entre a previdência pública e a previdência privada refere-se ao regime de financiamento. Enquanto o RGPS organiza-se no sistema de repartição simples, a previdência privada opera em regime de capitalização.

(1,0) 2 - 

No item subseqüente, é apresentada uma situação hipotética acerca de direito previdenciário, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Rogério foi contratado por determinada pessoa jurídica, em 10/4/2005 e, por sua condição de empregado, aderiu a plano de previdência complementar, instituído por entidade fechada de previdência privada. Rogério foi demitido em 23/5/2006. Nessa situação, Rogério terá direito a benefício proporcional diferido, mesmo que não tenha direito ao benefício pleno, em razão de ainda não ter implementado todos os requisitos para a sua aquisição.

(1,0) 3 - 

Supondo que um município tenha instituído regime de previdência complementar para seus servidores titulares de cargos efetivos, conforme dispõe a Constituição a esse respeito, julgue os itens a seguir, acerca da aposentadoria desses servidores públicos.
O teto previsto para a aposentadoria no RGPS aplica-se a todos os servidores que não estavam aposentados na data da instituição do regime de previdência complementar.

(1,0) 4 - 

Ana, servidora aposentada por RPPS, recebe R$ 6.500,00 de aposentadoria. • Bruno, portador de doença incapacitante devidamente comprovada por perícia médica, é pensionista da União e percebe um benefício de R$ 10.000,00. • Caio aposentou-se recentemente pelo RGPS e recebe o teto do salário-de-benefício. Com relação a essas situações hipotéticas, e considerando que o teto do salário-de-benefício corresponda a R$ 5.189,82, julgue o item que se segue com base na CF.
Bruno não precisa contribuir com a previdência, pois portadores de doença incapacitante comprovada por perícia médica contribuem apenas sobre as parcelas de proventos de aposentadoria e de pensão que superem o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS.

(1,0) 5 - 

No que se refere aos regimes previdenciários, julgue o próximo item.
Servidor público estadual que ocupe cargo efetivo no Poder Executivo do estado do Espírito Santo, além do cargo de professor em escola particular, mesmo sendo obrigado a contribuir tanto para o RPPS do estado quanto para o RGPS, só poderá se aposentar pelo regime próprio do estado.

(1,0) 6 - 

No que concerne a previdência complementar, julgue o item subsecutivo.
O ente federativo que instituir previdência complementar pública poderá fazer aporte de recursos à respectiva entidade, mas sua contribuição normal não poderá exceder à do segurado.

(1,0) 7 - 

A respeito de acidente de trabalho e seus efeitos previdenciários, de contagem recíproca de tempo de contribuição e de previdência complementar, julgue o item a seguir.
O regime de previdência complementar, desvinculado do regime geral de previdência social e do regime próprio de previdência social, adota o sistema de capitalização e a adesão facultativa.

(1,0) 8 - 

Acerca das normas legais de legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o próximo item.

Se determinada pessoa já aposentada pelo regime próprio de previdência dos servidores públicos voltar a exercer atividade remunerada abrangida pelo regime geral de previdência, deverá contribuir obrigatoriamente para o regime geral de previdência em relação a essa atividade.

(1,0) 9 - 

Paulo participou de processo seletivo para ingresso em carreira pública federal. O edital do concurso apresentava o quantitativo de dezoito vagas, e Paulo foi aprovado na décima terceira posição. O prazo de validade da seleção foi prorrogado uma vez e ele ainda não foi empossado.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Ao ser empossado, Paulo estará obrigado a aderir ao regime previdenciário complementar ofertado pelo poder público.

(1,0) 10 - 

Julgue o item seguinte, relativo ao regime complementar da previdência social.

Tanto patrocinadores quanto instituidores poderão criar planos de benefícios de entidades fechadas, sendo facultada, em ambos os casos, a previsão dos institutos do resgate e da portabilidade nesses planos.

(1,0) 11 - 

Acerca de previdência complementar, julgue o item a seguir.

A EMAP é uma empresa copatrocinadora da Portus Instituto de Seguridade Social, que é uma entidade fechada de previdência complementar multipatrocinada.

(1,0) 12 - 

Acerca de previdência complementar, julgue o item a seguir.

Existem duas modalidades de plano de previdência privada: a entidade aberta de previdência complementar (EAPC), também chamada de fundo de pensão, que pode ser contratada por qualquer pessoa; e a entidade fechada de previdência complementar (EFPC), destinada a grupos específicos, tais como empregados de uma empresa.

(1,0) 13 - 

Acerca de previdência complementar, julgue o item a seguir.

A previdência privada, ou previdência complementar, é um sistema de caráter compulsório em que se acumulam recursos para a garantia de renda mensal futura.

(1,0) 14 - 

Acerca dos regimes próprios e complementares de previdência social, julgue o item subsequente.

Na previdência complementar fechada, mediante o exercício da portabilidade, é possível ao participante, transferir, de uma entidade a outra, o direito acumulado, ainda que no curso do vínculo de emprego com o patrocinador.

(1,0) 15 - 

Acerca dos regimes próprios e complementares de previdência social, julgue o item seguinte.

Os planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar devem prever os institutos do benefício proporcional diferido, da portabilidade, do resgate e do autopatrocínio.