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Questões . Concursos Diversos de Regimes da Previdência Social | 139560

#139560
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Regimes da Previdência Social
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
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fácil

(1,0) 1 - 

Ana, servidora aposentada por RPPS, recebe R$ 6.500,00 de aposentadoria. • Bruno, portador de doença incapacitante devidamente comprovada por perícia médica, é pensionista da União e percebe um benefício de R$ 10.000,00. • Caio aposentou-se recentemente pelo RGPS e recebe o teto do salário-de-benefício. Com relação a essas situações hipotéticas, e considerando que o teto do salário-de-benefício corresponda a R$ 5.189,82, julgue o item que se segue com base na CF.
Bruno não precisa contribuir com a previdência, pois portadores de doença incapacitante comprovada por perícia médica contribuem apenas sobre as parcelas de proventos de aposentadoria e de pensão que superem o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS.