Questões de Pressupostos Processuais para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Exame de Ordem Unificado - OAB | cód.8537
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
- 📚 Matéria: Pressupostos Processuais
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: FGV
- ❓ Quantidade de Questões: 8
- ⏱️ Tempo do Simulado: 24 minutos
⚙️ REGRA DO SIMULADO
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- #127719
- Banca
- FGV
- Matéria
- Pressupostos Processuais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca X declarou sua incompetência absoluta para o julgamento de uma causa e determinou a remessa dos autos para a Justiça do Trabalho. O processo foi distribuído para a 1ª Vara do Trabalho da mesma Comarca, que suscitou conflito de competência.
Qual é o órgão competente para resolver o conflito?
- a) Tribunal Superior do Trabalho.
- b) Tribunal de Justiça do Estado onde os juízos conflitantes estão localizados.
- c) Supremo Tribunal Federal.
- d) Superior Tribunal de Justiça.
- #127723
- Banca
- FGV
- Matéria
- Pressupostos Processuais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
A respeito da capacidade processual, assinale a afirmativa correta.
- a) Os municípios serão representados em juízo, ativa e passivamente, pelo Prefeito ou pelo procurador.
- b) O juiz, de plano, deverá extinguir o processo sem resolução do mérito, ao verificar a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes
- c) O juiz dará curador especial ao réu preso, bem como ao réu citado por hora certa, por edital ou por meio eletrônico.
- d) A citação dos cônjuges nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários é prescindível.
- #127724
- Banca
- FGV
- Matéria
- Pressupostos Processuais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Tendo em vista as normas atinentes aos princípios gerais do processo, à capacidade, às condições da ação e aos pressupostos processuais, assinale a opção incorreta.
- a) Tipifica o princípio da eventualidade o fato de a lei processual deduzir que compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa e nela expor todas as razões de fato e direito com que impugna o pedido do autor.
- b) A denominada jurisdição voluntária é o conjunto de atribuições administrativas integrativas, confiadas pela lei ao Poder Judiciário.
- c) O indivíduo menor de dezoito anos e maior de dezesseis anos de idade não detém capacidade processual plena para pleitear a sua própria emancipação sem assistência de seus pais ou tutor.
- d) O exame das matérias atinentes à ação e ao processo, pelo juiz, qualifica o juízo sobre a admissibilidade ou inadmissibilidade do julgamento da demanda.
- #127725
- Banca
- FGV
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- Pressupostos Processuais
- Concurso
- OAB
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(1,0) 4 -
Assinale a alternativa correta:
- a) Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade de representação das partes, o juiz extinguirá o processo sem resolução de mérito.
- b) A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.
- c) Os embargos de terceiro podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento, mesmo após transitar em julgado a sentença, e, no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.
- d) O processo de inventário e partilha deve ser aberto dentro de 30 (trinta) dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subseqüentes, podendo o juiz prorrogar tais prazos, de ofício ou a requerimento de parte.
- #127726
- Banca
- FGV
- Matéria
- Pressupostos Processuais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Assinale a alternativa correta:
- a) Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem legitimidade para estar em juízo.
- b) A ação fundada em direito real sobre bens móveis e a ação fundada em direito pessoal serão propostas, em regra, no foro do domicílio do autor ou da situação da coisa.
- c) O juiz, ao decidir qualquer incidente ou recurso, condenará nas despesas o vencido.
- d) As despesas processuais abrangem apenas as custas dos atos do processo.
- #127727
- Banca
- FGV
- Matéria
- Pressupostos Processuais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
No processo de inventário, o espólio é representado
- a) pelo curador.
- b) pelo testamenteiro.
- c) pelo inventariante.
- d) por todos os herdeiros.
- #127728
- Banca
- FGV
- Matéria
- Pressupostos Processuais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
A respeito da capacidade processual, assinale a opção correta.
- a) Atualmente, não existe hipótese em que um cônjuge precise de autorização do outro para propor ação judicial.
- b) Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
- c) Se os interesses do incapaz colidirem com os do representante legal, será dispensável a representação, a critério do juiz
- d) A sociedade sem personalidade jurídica será representada em juízo por qualquer dos sócios.
- #127729
- Banca
- FGV
- Matéria
- Pressupostos Processuais
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- OAB
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(1,0) 8 -
A capacidade é um dos pressupostos processuais. Caso o juiz verifique que uma das partes é incapaz ou há irregularidade em sua representação, deverá suspender o processo e marcar prazo razoável para que o defeito seja sanado.
Assinale a alternativa que indique a providência correta a ser tomada pelo magistrado, na hipótese de persistência do vício.
- a) Se o vício se referir ao autor, deve o juiz aplicar-lhe multa por liitigância de má-fé.
- b) Se o vício se referir ao autor, deve o juiz proferir o julgamento antecipado da lide.
- c) Se o vício se referir ao réu, deve o juiz reputá-lo revel.
- d) Se o vício se referir ao réu, deve o juiz julgar a causa em seu desfavor.