Questões de Prescrição e decadência para Concursos Diversos | CONCURSO
📚 Simulado Prescrição e Decadência gratuito | cód.9531
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🧪 Este Simulado . Concursos Diversos foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: . Concursos Diversos
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Prescrição e Decadência
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 20
- ⏱️ Tempo do Simulado: 60 minutos
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(1,0) 16 -
Com relação à decadência e prescrição no âmbito do direito do consumidor, é correto afirmar que
- a) a decadência não pode ser obstada.
- b) prescreve em 03 (três) anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto.
- c) se inicia a contagem do prazo decadencial a partir da utilização efetiva do produto por parte do consumidor.
- d) se inicia a contagem do prazo da pretensão à reparação pelos danos causados por fato do serviço, a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.
- #138096
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(1,0) 17 -
Quanto à decadência e à prescrição nas relações de consumo,
- a) tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial não está sujeito a caducidade.
- b) a contagem do prazo decadencial inicia-se sempre a partir da aquisição do produto.
- c) obsta a decadência a instauração de inquérito civil, com termo final no pedido inicial de diligências realizado pelo Ministério Público.
- d) prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.
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(1,0) 18 -
A contagem do prazo para o exercício do direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação inicia-se a partir
- a) do momento em que ficar evidenciado o defeito.
- b) da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.
- c) da instauração de inquérito civil para apurar a responsabilidade pelos vícios aparentes ou de fácil constatação.
- d) da aquisição efetiva do produto ou da data da contratação dos serviços.
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(1,0) 19 -
Antônia adquiriu um produto alimentício em um supermercado, utilizando-o para a alimentação de seu filho, Márcio, com quinze anos de idade. O referido produto causou danos à saúde de Mareio, que inclusive teve que ser internado em um hospital. Neste caso,
- a) Márcio não poderá se valer das regras previstas no Código de Defesa do Consumidor, pois não realizou a aquisição do produto.
- b) Antônia terá o prazo decadencial de três anos para reclamar em juízo a indenização correspondente aos danos sofridos pelo seu filho.
- c) Márcio terá o prazo prescricional de três anos para reclamar em juízo o dano sofrido, contados da data em que a sua mãe adquiriu o produto.
- d) Márcio terá o prazo prescricional de cinco anos para reclamar indenização, a contar da ciência do dano e da sua autoria, o qual somente começará a fluir a partir da data em que Márcio completar dezesseis anos.
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(1,0) 20 -
Tratando-se de relação de consumo:
I. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.
II. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que estabeleçam inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor.
III. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em sete dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
IV. Consumidor é somente toda pessoa física que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
Com base nessas assertivas, assinale a alternativa que corresponda às assertivas FALSAS:
- a) III e IV.
- b) II e III.
- c) II e IV.
- d) I e IV.