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Questões comentadas . Concursos Diversos de Prescrição e Decadência | 138095

#138095
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Prescrição e Decadência
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Com relação à decadência e prescrição no âmbito do direito do consumidor, é correto afirmar que

a) a decadência não pode ser obstada.
b) prescreve em 03 (três) anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto.
c) se inicia a contagem do prazo decadencial a partir da utilização efetiva do produto por parte do consumidor.
d) se inicia a contagem do prazo da pretensão à reparação pelos danos causados por fato do serviço, a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

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