Questões de Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Exame de Ordem Unificado - OAB | cód.9033
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
- 📚 Matéria: Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 20
- ⏱️ Tempo do Simulado: 60 minutos
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- #133361
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 16 -
Numa reclamação trabalhista, o autor teve reconhecido o direito ao pagamento de horas extras, sem qualquer reflexo. Após liquidado o julgado, foi homologado o valor de R$ 15.000,00, iniciando-se a execução. Em seguida, as partes comparecem em juízo pleiteando a homologação de acordo no valor de R$ 10.000,00.
Com base no narrado acima, é correto afirmar que
- a) o juiz não pode homologar o acordo porque isso significaria violação à coisa julgada.
- b) é possível a homologação do acordo, mas o INSS será recolhido sobre R$ 15.000,00.
- c) a homologação do acordo, no caso, dependeria da concordância do órgão previdenciário, pois inferior ao valor homologado.
- d) é possível a homologação do acordo, e o INSS será recolhido sobre R$ 10.000,00.
- #133362
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 17 -
Assinale a opção correta com relação à reclamação trabalhista.
- a) É necessário que a petição inicial esteja assinada por advogado.
- b) A reclamação só pode ser apresentada de modo escrito, não sendo admitida na forma verbal.
- c) O empregador pode ser substituído em audiência por preposto.
- d) A ausência do reclamante na audiência designada acarreta o arquivamento da reclamação, o que impede o ajuizamento de nova ação.
- #133363
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 18 -
Assinale a opção correta acerca do mandato.
- a) Considera-se inválido instrumento de mandato com prazo determinado e com cláusula que estabeleça a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda.
- b) Caso haja previsão, no mandato, de termo para sua juntada, o instrumento de mandato terá validade independentemente da data em que for juntado aos autos.
- c) Configura-se a irregularidade de representação caso o substabelecimento seja anterior à outorga passada ao substabelecente.
- d) São inválidos os atos praticados pelo substabelecido se não houver, no mandato, poderes expressos para substabelecer.
- #133364
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 19 -
No que concerne ao acordo homologado judicialmente, assinale a opção correta
- a) Acordos judiciais não transitam em julgado, visto que podem sofrer alterações a qualquer tempo, conforme a vontade das partes.
- b) Cabe agravo de instrumento contra a decisão que homologa acordo.
- c) O termo conciliatório transita em julgado na data da publicação da homologação judicial.
- d) O acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível, salvo para a previdência social, quanto às contribuições que lhe forem devidas.
- #133365
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 20 -
Assinale a opção correta no que diz respeito às decisões na justiça do trabalho.
- a) A sentença deverá conter o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, os fundamentos da decisão e a respectiva conclusão.
- b) Não há necessidade de menção das custas que devam ser pagas pela parte vencida na sentença, pois o seu valor será apurado na fase de liquidação.
- c) Erros evidentes de datilografia ou de cálculo existentes na sentença somente poderão ser corrigidos a requerimento da parte e antes de iniciada a execução.
- d) A União não será intimada das decisões homologatórias de acordos que contenham parcela indenizatória, cabendo sempre a execução de ofício.