Processando...

Questões comentadas OAB de Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. | 133364

#133364
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

No que concerne ao acordo homologado judicialmente, assinale a opção correta

a) Acordos judiciais não transitam em julgado, visto que podem sofrer alterações a qualquer tempo, conforme a vontade das partes.
b) Cabe agravo de instrumento contra a decisão que homologa acordo.
c) O termo conciliatório transita em julgado na data da publicação da homologação judicial.
d) O acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível, salvo para a previdência social, quanto às contribuições que lhe forem devidas.

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