Questões de Legislação Arquivística para Concursos Diversos | CONCURSO

(1,0) 1 - 

A respeito de sistemas e redes de arquivo, julgue o item subsecutivo.
A análise ou a elaboração de planos de classificação de arquivos correntes por membros do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) poderão ser subsidiadas pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), por meio de suas câmaras técnicas.

(1,0) 2 - 

A política de acesso aos documentos no Brasil está respaldada pela legislação arquivística, que estabelece prazos de acesso e sigilo para os documentos. Com base nessa legislação, julgue o item seguinte.
Os documentos classificados como reservados são automaticamente desclassificados após o período de cinco anos.

(1,0) 3 - 

Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue o próximo item.
Além da responsabilização penal, civil e administrativa, aquele que destruir, inutilizar ou deteriorar os documentos públicos de valor permanente pode receber multa.

(1,0) 4 - 

Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue o próximo item.
O Conselho Nacional de Arquivos visa implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, com vistas à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos arquivísticos.

(1,0) 5 - 

Com referência ás resoluções do Conselho Nacional de Arquivos, julgue o próximo item.
O diretor do Arquivo Nacional é a autoridade competente para emitir declaração de interesse público e social de arquivos privados.

(1,0) 6 - 

Considerando a avaliação de documentos como atividade arquivística na esfera pública, julgue o item a seguir.
Sendo um documento declarado de valor permanente, é automaticamente estabelecido que ele jamais poderá ser vendido, doado ou destruído.

(1,0) 7 - 

Julgue o próximo item acerca da legislação brasileira relativa a arquivos.
Arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos em decorrência de suas funções administrativas, por instituições de caráter público e por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades

(1,0) 8 - 

Constam no acervo de caráter permanente de uma instituição documentos textuais, iconográficos e micrográficos. Considerando o tratamento e o acesso ao acervo, julgue o item a seguir.
De acordo com as normas da ISAD(G), o DPF poderá considerar suas superintendências como seções do mesmo fundo arquivístico.

(1,0) 9 - 

Julgue o próximo item acerca da legislação brasileira relativa a arquivos.
Além dos arquivos do Poder Executivo, do Legislativo e do Judiciário, também integram o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), mediante acordo ou ajuste com o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), os arquivos de pessoas físicas e jurídicas de direito privado.

(1,0) 10 - 

Julgue o item, relativo à arquivologia.

Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

(1,0) 11 - 

Quanto ao serviço de protocolo e arquivo, julgue o item.

Os arquivos privados são conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

(1,0) 12 - 

Quanto ao serviço de protocolo e arquivo, julgue o item.

Consideram‐se como arquivos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

(1,0) 13 - 

Julgue o item, relativos ao serviço de protocolo e arquivo.

Os arquivos privados são conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

(1,0) 14 - 

Visando assegurar o acesso a informações públicas, tornou-se obrigatório, a partir da publicação da Lei nº 12.527/2011, a criação do serviço de informações ao cidadão nos órgãos e entidades do poder público.

(1,0) 15 - 

A Resolução nº 41, de 9 de dezembro de 2014, do Conselho Nacional de Arquivos, dispõe sobre a inserção dos documentos digitais em programas de gestão arquivística de documentos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos.