Questões de Do trabalho em condições especiais para OAB | CONCURSO
📚 Simulado OAB | Exame de Ordem Unificado - OAB | cód.8899
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
- 📚 Matéria: Do Trabalho em Condições Especiais
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 14
- ⏱️ Tempo do Simulado: 42 minutos
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- #131466
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Do Trabalho em Condições Especiais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Vera Lúcia tem 17 anos e foi contratada como atendente em uma loja de conveniência, trabalhando em escala de 12x36 horas, no horário de 19 às 7h, com pausa alimentar de 1 hora. Essa escala é prevista no acordo coletivo assinado pela loja com o sindicato de classe, em vigor.
A empregada teve a CTPS assinada e tem, como atribuições, auxiliar os clientes, receber o pagamento das compras e dar o troco quando necessário.
Diante do quadro apresentado e das normas legais, assinale a afirmativa correta.
- a) A hipótese trata de trabalho proibido.
- b) O contrato é plenamente válido.
- c) A situação retrata caso de atividade com objeto ilícito.
- d) Por ter 17 anos, Vera Lúcia fica impedida de trabalhar em escala 12x36 horas, devendo ser alterada a jornada.
- #131467
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Do Trabalho em Condições Especiais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
A idade mínima para que alguém seja contratado como empregada doméstica, aprendiz e no trabalho em subsolo é de, respectivamente,
- a) 16 anos, 14 anos e 25 anos.
- b) 21 anos, 16 anos e 18 anos.
- c) 14 anos, 16 anos e 30 anos.
- d) 18 anos, 14 anos e 21 anos.
- #131468
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Do Trabalho em Condições Especiais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Maria, empregada de uma panificadora, adotou uma criança em idade de alfabetização. Quando da adoção, obteve a informação de que faria jus à licença-maternidade, daí decorrente. Em conversa com seu empregador, Maria foi informada que não desfrutava do mencionado benefício. Na dúvida a empregada requereu a licença-maternidade junto ao INSS.
Diante do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
- a) A duração da licença-maternidade de Maria tem variação de acordo com a idade da criança adotada.
- b) Maria não tem direito à licença-maternidade, pois se trata de adoção e a legislação não prevê essa hipótese.
- c) Maria tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário, independentemente da idade da criança adotoda.
- d) Maria tem direito a duas semanas de licença-maternidade correspondentes ao período de adaptação necessário na adoção.
- #131469
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Do Trabalho em Condições Especiais
- Concurso
- OAB
- Tipo
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(1,0) 4 -
Uma grande empreiteira vence a licitação para construção de uma hidrelétrica, mas, tendo dificuldade em arregimentar trabalhadores em razão da distância até o canteiro de obras, resolve contratar estrangeiros em situação irregular no país, inclusive porque eles concordaram em não ter a carteira profissional assinada e receber valor inferior ao piso da categoria.
A contratação, na hipótese apresentada, contempla um caso de
- a) trabalho proibido.
- b) trabalho ilícito.
- c) trabalho escravo.
- d) trabalho válido.
- #131470
- Banca
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- Do Trabalho em Condições Especiais
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- OAB
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(1,0) 5 -
A empresa Gomes Sardinha Móveis Ltda. é procurada por um jovem portador de deficiência, que tem 30 anos, e deseja ser contratado como aprendiz de marceneiro. A empresa tem dúvida sobre a possibilidade legal dessa contratação.
A partir do caso relatado, assinale a afirmativa correta.
- a) Não se aplica a idade máxima ao aprendiz portador de deficiência, de modo que a contratação é possível.
- b) A idade máxima do aprendiz é de 24 anos, não havendo exceção, pelo que não é possível a contratação.
- c) Havendo autorização da Superintendência Regional do Trabalho, o jovem poderá ser contratado como aprendiz, haja vista sua situação especial.
- d) Não existe idade máxima para a contratação de aprendizes, daí porque, em qualquer hipótese, a admissão é possível.
- #131471
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(1,0) 6 -
Assinale a alternativa INCORRETA:
- a) É vedado proceder o empregador ou preposto a revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias.
- b) Ainda quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente o exigir, ao empregador é vedado publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência a sexo, idade, cor ou situação familiar.
- c) É vedado ao empregador exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego.
- d) Toda empresa é obrigada a instalar vestiários com armários individuais privativos das mulheres, exceto os estabelecimentos comerciais, escritórios, bancos e atividades afins, em que não seja exigida a troca de roupa e outros, a critério da autoridade competente em matéria de segurança e medicina do trabalho, admitindo-se como suficientes as gavetas ou escaninhos, onde possam as empregadas guardar seus pertences.
- #131472
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(1,0) 7 -
Com respeito ao trabalho do menor, é correta a seguinte afirmação:
- a) a homologação da rescisão contratual com o pagamento das verbas rescisórias devidas exige a presença dos responsáveis e acompanhamento de um membro do Ministério Público do Trabalho, sob pena de nulidade.
- b) não pode firmar quaisquer recibos de pagamentos, sequer dos próprios salários, sem a assistência dos responsáveis legais.
- c) é lícito ao menor firmar individualmente recibo de pagamento de seu salário.
- d) a homologação da rescisão contratual, com o pagamento das verbas rescisórias devidas, exige a presença dos responsáveis e, ainda assim, somente terá validade se efetuada perante a Justiça do Trabalho.
- #131473
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(1,0) 8 -
O contrato de aprendizagem deve ser celebrado com indivíduo
- a) maior de 14 anos e menor de 24 anos, exceto com relação aos portadores de deficiência, caso em que a idade máxima não se aplica.
- b) maior de 12 anos e menor de 16 anos.
- c) maior de 12 anos e menor de 18 anos.
- d) maior de 15 anos de idade, sem limite máximo de idade, desde que comprovado que o trabalhador esteja recebendo treinamento em ofício ou profissão.
- #131474
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(1,0) 9 -
Com relação ao trabalho da mulher, a lei permite ao empregador
- a) recusar emprego em razão de situação familiar da mulher trabalhadora.
- b) exigir atestado de gravidez, para fins de admissão ou permanência no emprego.
- c) considerar o sexo como variável determinante para fins de ascensão profissional.
- d) publicar anúncio de emprego em que haja referência a determinado sexo para o desempenho de atividade que sabidamente assim o exija.
- #131475
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(1,0) 10 -
Com relação ao contrato de aprendizagem, assinale a alternativa correta.
- a) É um contrato especial de trabalho que pode ser ajustado de forma expressa ou tácita.
- b) É um contrato por prazo determinado cuja duração jamais poderá ser superior a dois anos.
- c) Salvo condição mais favorável, ao menor aprendiz deve ser assegurado o salário mínimo hora.
- d) A duração do trabalho do aprendiz não pode exceder de quatro horas diárias, sendo vedada a prorrogação e a compensação de jornada.
- #131476
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(1,0) 11 -
Se uma empresa de médio porte publicar, em jornal de grande circulação, anúncio oferecendo vagas para o cargo de secretário executivo e a contratação de pessoas do sexo feminino estiver condicionada à apresentação de documento médico que ateste que a pretendente à vaga não esteja em estado gestacional, nesse caso, a condição imposta no ato de contratação deverá ser considerada
- a) procedente, visto que as funções do cargo oferecido não são compatíveis com estado gestacional.
- b) procedente, dado que o poder de mando do empresário possibilita tal exigência para a contratação de pessoas do sexo feminino.
- c) improcedente, visto que representa um elemento limitador do acesso feminino ao mercado de trabalho.
- d) improcedente, sendo possível tornar-se regular mediante a concordância expressa do respectivo sindicato da categoria profissional.
- #131477
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(1,0) 12 -
No que concerne ao trabalho da mulher, assinale a opção correta.
- a) A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário, devendo, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28.º dia antes do parto e ocorrência deste.
- b) As empresas que tenham em seus quadros mais de 100 empregados são obrigadas a contratar, no mínimo, 20 mulheres, em obediência à CF e à legislação ordinária.
- c) Os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 25 mulheres com mais de 16 anos de idade são obrigados a dispor de local apropriado onde seja permitido às empregadas, no período da amamentação, deixar, sob vigilância e assistência, os seus filhos.
- d) Ao empregador é vedado empregar mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 25 quilos para o trabalho contínuo, exceto quanto à remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, de carros-de-mão ou quaisquer aparelhos mecânicos.
- #131478
- Banca
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(1,0) 13 -
A respeito da proteção conferida ao menor trabalhador, assinale a opção correta.
- a) Não corre nenhum prazo prescricional contra os menores de 18 anos de idade.
- b) É vedado ao menor empregado firmar recibos legais pelo pagamento dos salários sem que esteja assistido pelos seus representantes.
- c) É lícita a quitação advinda da rescisão contratual firmada por empregado menor sem a assistência do seu representante legal.
- d) Excepcionalmente, é permitido o trabalho noturno de menores de 18 anos de idade, mas, em nenhuma hipótese, é admitido o trabalho de menores de 16 anos de idade.
- #131479
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(1,0) 14 -
No contexto da teoria das nulidades do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.
- a) Configurado o trabalho ilícito, é devido ao empregado somente o pagamento da contraprestação salarial pactuada.
- b) Os trabalhos noturno, perigoso e insalubre do menor de 18 (dezoito) anos de idade são modalidades de trabalho proibido ou irregular.
- c) O trabalho do menor de 16 (dezesseis) anos de idade, que não seja aprendiz, é modalidade de trabalho ilícito, não gerando qualquer efeito.
- d) A falta de anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado invalida o contrato de trabalho.