Questões de Dissídio individual e dissídio coletivo para Concursos Diversos | CONCURSO
📚 Simulado Dissídio Individual e Dissídio Coletivo gratuito | cód.9491
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- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: . Concursos Diversos
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Dissídio Individual e Dissídio Coletivo
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- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 20
- ⏱️ Tempo do Simulado: 60 minutos
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(1,0) 1 -
Segundo a CLT, no que diz respeito à audiência de conciliação, assinale a alternativa incorreta;
- a) Aberta a audiência, o juiz ou presidente proporá a conciliação. E se houver acordo lavrar-se-á termo, assinado pelo presidente e pelos litigantes, consignando-se o prazo e demais condições para seu cumprimento;
- b) Não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes;
- c) Os tramites de instrução e julgamento da reclamação serão resumidos em ata, de que constará, a súmula da decisão;
- d) Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para cada uma, Em seguida, o juiz ou presidente renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, será proferida a decisão.
- #137386
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(1,0) 2 -
Leia o Artigo da CLT a seguir:
Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.
Segundo a CLT, a revelia não produz efeito nos seguintes casos, exceto:
- a) O litígio versar sobre direitas indisponíveis;
- b) As alegações de fato formuladas pelo reclamante forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos;
- c) Faltar qualquer prova do ato em litígio;
- d) Havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação.
- #137387
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(1,0) 3 -
Assinale a característica que não é do procedimento Sumário.
- a) Valor da causa deve ser menor ou igual a 5 (cinco) salários mínimos
- b) Não há citação por edital
- c) O número de testemunhas é no máximo 2.
- d) Não pode ser parte União. Estados, DF Municípios, Autarquias e Fundações Públicas.
- #137388
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(1,0) 4 -
A petição inicial trabalhista pode ser emendada nos seguintes casos, exceto no caso de:
- a) Retificação de erro material.
- b) Esclarecimentos sobre matéria fática ou de direito já tratada na inicial.
- c) Conter pedidos incompatíveis entre si.
- d) Inclusão de litisconsorte necessário.
- #137389
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(1,0) 5 -
Considerando que o salário-mínimo atualmente é de R$ 880,00, uma reclamação trabalhista, a ser ajuizada hoje, tramitará pelo rito sumaríssimo, se o valor da causa não ultrapassar
- a) R$ 52.800,00
- b) R$ 35.200,00.
- c) R$ 17.600,00.
- d) R$ 8.800,00.
- #137390
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(1,0) 6 -
No tocante às normas processuais do trabalho, que regulam o rito ordinário na fase de conhecimento dos dissídios individuais, assinale a afirmativa correta.
- a) Ainda que ausente o reclamado, presente o advogado na audiência, serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.
- b) Na audiência, deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, sendo facultado à parte reclamada fazer-se substituir por um preposto, desde que seja seu empregado.
- c) Se o reclamante não comparecer à audiência, esta será redesignada para data próxima, sob pena de arquivamento do processo e condenação ao pagamento de custas processuais.
- d) O prazo para apresentar defesa escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico é de 10 (dez) dias a contar da data da audiência.
- #137391
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(1,0) 7 -
No processo judicial trabalhista, a sentença será proferida pelo Juiz, caso as partes declarem que não possuem interesse na conciliação no final do processo. Sobre a decisão, assinale a alternativa CORRETA:
- a) A decisão do juiz tratará cada pedido do autor do processo, com base nas provas produzidas, fundamentando cada um deles, e o magistrada julgará os pedidos procedentes ou improcedentes.
- b) Quando a decisão concluir pela procedência do pedido, é facultativo ao juiz determinar o prazo e as condições para o seu cumprimento.
- c) As decisões cognitivas ou homologatórias deverão sempre indicar a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação ou do acordo homologado, inclusive o limite de responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária, se for o caso.
- d) O cumprimento do acordo ou da decisão far-se-á no prazo e condições em que as partes entenderem devidos.
- #137392
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(1,0) 8 -
Na Justiça do Trabalho, as ações cujo valor da causa estiver entre 2 (dois) salários mínimos e 40 (quarenta) salários mínimos deverão seguir o:
- a) Rito Sumário.
- b) Rito Especial.
- c) Rito Sumaríssimo.
- d) Rito Ordinário.
- #137393
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(1,0) 9 -
José ajuizou uma reclamação trabalhista em face da empresa “A”, sendo que na data da audiência o mesmo não pôde comparecer, pois tinha um jogo de futebol para participar com os seus amigos. Diante da ausência do reclamante em audiência o Juiz deverá:
- a) Realizar a audiência, sem a presença de José.
- b) Marcar nova data para uma segunda audiência.
- c) Determinar o arquivamento da Reclamação Trabalhista, permitindo a sua redistribuição.
- d) Determinar o arquivamento da Reclamação Trabalhista, impedindo a sua redistribuição.
- #137394
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(1,0) 10 -
A ausência de preposto da reclamada na audiência trabalhista configura:
- a) Revelia.
- b) Situação normal, desde que presente o advogado da reclamada.
- c) A obrigação de nova audiência com a presença de um preposto da reclamada.
- d) O arquivamento da reclamação trabalhista.
- #137395
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(1,0) 11 -
Caso o reclamante não compareça em audiência inicial, o Juiz:
- a) Determinará o seu comparecimento mediante força policial.
- b) Redesignará a audiência para data posterior.
- c) Arquivará o processo.
- d) Julgará a causa.
- #137396
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(1,0) 12 -
Segundo regra expressa da CLT, nos dissídios coletivos, a instância será instaurada mediante representação escrita ao Presidente do Tribunal. Poderá ser também instaurada por iniciativa do presidente, ou, ainda, sempre que ocorrer suspensão do trabalho, a requerimento:
- a) da Procuradoria da Justiça do Trabalho
- b) da Corregedoria da Justiça do Trabalho
- c) do Ministério Público Federal
- d) do Ministro do Trabalho
- #137397
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(1,0) 13 -
Sobre a Exceção de Incompetência Territorial no processo trabalhista é INCORRETO afirmar que:
- a) Se entender necessária a produção de prova oral, o juízo designará audiência, garantindo o direito de o excipiente e de suas testemunhas serem ouvidos, por carta precatória, no juízo que este houver indicado como competente.
- b) O Juiz do Trabalho ao receber a exceção de incompetência territorial apresentada pelo reclamado dentro do prazo de cinco dias a contar da notificação, intimará o reclamante e, se existentes, os litisconsortes, para manifestação no prazo comum de cinco dias. Após, decidirá a exceção de incompetência territorial. O processo ficará suspenso até a decisão do Juiz do Trabalho.
- c) O Reclamado poderá apresentar a exceção de incompetência territorial no prazo de cinco dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção, para requerer a suspensão do processo. Com esse procedimento não se realizará a audiência designada pelo Juízo.
- d) O Reclamado poderá apresentar a exceção de incompetência territorial no prazo de cinco dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção, para requerer a suspensão do processo. Referida suspensão do processo será apreciada pelo Juiz somente na audiência de instrução e julgamento.
- #137398
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(1,0) 14 -
Sobre a audiência de julgamento no processo do trabalho, marque a opção CORRETA.
- a) Sobre a audiência de julgamento no processo do trabalho, marque a opção CORRETA.
- b) Na hipótese de ausência do reclamante, este será condenado ao pagamento das custas, salvo se for beneficiário da justiça gratuita.
- c) A revelia proveniente da ausência do reclamante na audiência não produzirá efeitos se o litígio versar sobre direitos disponíveis.
- d) Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para cada uma. Em seguida, o juiz ou o presidente renovará a proposta de conciliação, e, não se realizando esta, será proferida a decisão.
- #137399
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(1,0) 15 -
Claudio, antigo empregado da Calçados & Têxtil Ltda., ingressou com uma ação contra a ex-empregadora com um pedido de horas extras trabalhadas, férias não pagas e 13º salário atrasado. Na ocorrência, ainda suscitou o pedido de danos morais, uma vez que tivera diversas contas atrasadas por não poder contar com as referidas verbas supracitadas para concluir o orçamento familiar. Com audiência marcada para o dia 12/02/2019, Claudio não compareceu em juízo, sem qualquer justificativa. Acerca dos fatos narrados, assinale a opção correta:
- a) Claudio não poderá ingressar com nenhuma ação na Justiça do Trabalho por um período de 6 meses, contados da data da ausência;
- b) Claudio provocará automaticamente a improcedência de seus pedidos;
- c) Claudio deverá ser considerado revel, uma vez que faltou a audiência em que ele mesmo deu causa a ação;
- d) Claudio terá seu procedimento arquivado e ficará obrigado a pagar custas, ainda que beneficiário da Justiça Gratuita.