Questões de Dissídio individual e dissídio coletivo para Concursos Diversos | CONCURSO
📚 Simulado Dissídio Individual e Dissídio Coletivo gratuito | cód.9491
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- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: . Concursos Diversos
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Dissídio Individual e Dissídio Coletivo
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 20
- ⏱️ Tempo do Simulado: 60 minutos
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- #137400
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(1,0) 16 -
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA em se tratando de audiência de instrução e julgamento na Justiça do Trabalho:
- a) É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que integre o quadro de funcionários, ainda que este não tenha conhecimento do fato.
- b) Se por doença ou qualquer outro motivo relevante, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar pelo seu procurador.
- c) O não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.
- d) O interrogatório das partes depende de requerimento expresso da parte contrária, sendo vedado ao juiz interrogá-las de ofício.
- #137401
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(1,0) 17 -
Considere as assertivas abaixo a respeito do termo lavrado na audiência de conciliação.
I. É decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social.
II. Deverá sempre indicar a natureza jurídica das parcelas, inclusive o limite de responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária, se for o caso.
III. Passa a ser título executivo judicial.
É correto o que se afirma em
- a) I e II, apenas
- b) I, II e III.
- c) I, apenas.
- d) II, apenas.
- #137402
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(1,0) 18 -
Sobre as partes e procuradores na Consolidação das Leis Trabalhistas, é INCORRETO afirmar:
- a) Nos dissídios individuais os empregados e empregadores poderão fazer-se representar por intermédio do sindicato, advogado, solicitador, ou provisionado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.
- b) Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 10% (dez por cento) e o máximo de 20% (vinte por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.
- c) A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.
- d) Nos dissídios coletivos é facultada aos interessados a assistência por advogado.
- #137403
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(1,0) 19 -
João das Medalhas (reclamante) propôs ação trabalhista em face de Indústrias Olímpicas (reclamada), solicitando horas extras que julgava ter direito. Decorre que, no dia da audiência, João das Medalhas deixou de comparecer, pois havia marcado uma partida de futebol no mesmo horário. Nesse caso hipotético, qual será a consequência processual?
- a) Pagamento de multa e continuidade da ação.
- b) Prosseguimento normal da ação.
- c) Arquivamento da reclamação.
- d) Prosseguimento da ação caso haja anuência do reclamado.
- #137404
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(1,0) 20 -
Analise as assertivas abaixo:
I – Consoante entendimento jurisprudencial sumulado, nas reclamações individuais, a capacidade postulatória da parte (jus postulandi) se encerra na instância ordinária, devendo a parte, caso deseje recorrer para a terceira instância, constituir advogado para subscrever o seu recurso ordinário.
II – A despeito de o anteprojeto de Código de Processo Civil prever, em sua redação original, a substituição da reconvenção pelo pedido contraposto, ela foi mantida no texto final da Lei nº 13.105/2015, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, devendo ser apresentada em peça separada da contestação no prazo de 8 (oito) dias, a contar da citação válida.
III – No ordenamento jurídico brasileiro, a inversão do ônus da prova constitui critério de julgamento, somente sendo relevante a sua pronúncia pelo magistrado quando nenhuma das partes houver se desincumbido de produzir a prova que lhe cabia.
IV – Nas ações civis públicas, o prazo para alegações finais é sempre de 5 (cinco) dias, iniciando o prazo para o réu após a ciência da manifestação feita pelo autor.
Assinale a alternativa CORRETA:
- a) Apenas a assertiva I está correta.
- b) Apenas as assertivas II e III estão corretas.
- c) Apenas a assertiva IV está correta.
- d) Todas as assertivas estão incorretas.