Questões de Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor para Concursos Diversos | CONCURSO
📚 Simulado Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor gratuito | cód.9495
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🧪 Este Simulado de Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: . Concursos Diversos
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- 🤩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 20
- ⏱️ Tempo do Simulado: 60 minutos
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📚 Questões de Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
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Questões de Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
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- #137480
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 16 -
De acordo com as disposições do CDC, a concessão, pelo poder público, de estímulos à criação e ao desenvolvimento de associações de defesa do consumidor
- a) é permitida e constitui instrumento necessário do desenvolvimento do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor.
- b) é permitida e constitui instrumento para execução da Política Nacional das Relações de Consumo.
- c) é proibida, em qualquer situação.
- d) é proibida, salvo se houver decisão judicial em contrário.
- #137481
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
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- . Concursos Diversos
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- Múltipla escolha
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(1,0) 17 -
No que diz respeito às relações de consumo, considerando também as Súmulas dos tribunais superiores, é correto afirmar que o Código de Defesa do Consumidor
- a) não se aplica aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas Sociedades Cooperativas.
- b) não se aplica às entidades abertas de previdência complementar.
- c) não incide nos contratos de previdência complementar celebrados com entidades fechadas.
- d) Se aplica aos contratratos de plano de saúde administrados por entidades de autogestão.
- #137482
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
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- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 18 -
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, considere as seguintes definições.
I. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
II. Fornecedor é somente a pessoa jurídica, pública ou privada, exclusivamente nacional, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
III. Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é correto o que se afirma em:
- a) II, somente.
- b) I e III, somente.
- c) I e II, somente.
- d) II e III, somente.
- #137483
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
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(1,0) 19 -
Quanto aos conceitos presentes no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
- a) Consumidor se restringe a toda pessoa física, que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
- b) Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que intervenha nas relações de consumo.
- c) Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, exceto entes despersonalizados, que desenvolve atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
- d) Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito, securitária e as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
- #137484
- Banca
- . Bancas Diversas
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- . Concursos Diversos
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(1,0) 20 -
Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, estabelece o Código de Defesa do Consumidor um rol de instrumentos com os quais poderá contar o Poder Público. A esse respeito, é correto afirmar que mencionado rol é
- a) meramente exemplificativo e dele consta a criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas para a solução de litígios de consumo.
- b) restritivo e dele não consta a instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor.
- c) taxativo e dele consta a criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo.
- d) exemplificativo e dele não consta, expressamente, a concessão de estímulos à criação e desenvolvimento de Associações de Defesa do Consumidor.