Questões comentadas . Concursos Diversos de Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor | 137481

#137481
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

No que diz respeito às relações de consumo, considerando também as Súmulas dos tribunais superiores, é correto afirmar que o Código de Defesa do Consumidor

a) não se aplica aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas Sociedades Cooperativas.
b) não se aplica às entidades abertas de previdência complementar.
c) não incide nos contratos de previdência complementar celebrados com entidades fechadas.
d) Se aplica aos contratratos de plano de saúde administrados por entidades de autogestão.

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