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Questões de Direito das Obrigações para Concursos Diversos | CONCURSO

Questões de Direito das Obrigações para Concursos Diversos

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#133471
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito Das Obrigações
Concurso
. Concursos Diversos
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Múltipla escolha
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(1,0) 1 - 

Sobre as modalidades de obrigações que o Código Civil prevê, é correto afirmar que:

  • a) Na obrigação de fazer, caso a prestação do fato tornar-se impossível por culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação.
  • b) Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda.
  • c) Na obrigação de dar coisa incerta, esta coisa poderá ser indicada apenas pela quantidade.
  • d) Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação.
#133472
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito Das Obrigações
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 2 - 

Assinale a alternativa incorreta.

  • a) Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.
  • b) Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.
  • c) Para exigir a pena convencional é necessário que o credor alegue prejuízo.
  • d) Se a parte que deu as arras não executar o contrato, poderá a outra tê-lo por desfeito, retendo-as; se a inexecução for èTjuem recebeu as arras, poderá quem as deu haver o contrato por desfeito, e exigir sua devolução mais o equivalente, com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, juros e honorários de advogado.
#133473
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito Das Obrigações
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
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(1,0) 3 - 

Assinale a alternativa correta que contemple consequências advindas do inadimplemento das obrigações.

  • a) Nas obrigações provenientes de ato ilícito, os juros de mora se contam desde a citação.
  • b) Se a prestação, devido à mora, se tornar inútil ao credor, este poderá enjeitá-la, e exigir a satisfação das perdas e danos.
  • c) Se não houver estipulação de termo certo para a execução da relação obrigacional, a mora se constitui exclusivamente pela interpelação judicial.
  • d) O valor determinado pela cláusula penal poderá superar o da obrigação principal.