Questões . Concursos Diversos de Direito Das Obrigações | 133473

• a) Nas obrigações provenientes de ato ilícito, os juros de mora se contam desde a citação.
• b) Se a prestação, devido à mora, se tornar inútil ao credor, este poderá enjeitá-la, e exigir a satisfação das perdas e danos.
• c) Se não houver estipulação de termo certo para a execução da relação obrigacional, a mora se constitui exclusivamente pela interpelação judicial.
• d) O valor determinado pela cláusula penal poderá superar o da obrigação principal.