Questões de Da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB: Fins, Organização e Receita para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Exame de Ordem Unificado - OAB | cód.9020
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
- 📚 Matéria: Da Ordem dos Advogados do Brasil - Oab: Fins, Organização e Receita
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 20
- ⏱️ Tempo do Simulado: 60 minutos
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- #133156
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Da Ordem dos Advogados do Brasil - Oab: Fins, Organização e Receita
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 16 -
Assinale a opção correta de acordo com o Estatuto da OAB.
- a) O pagamento da anuidade da OAB não isenta os advogados de recolherem contribuição sindical.
- b) A anuidade da OAB é fixada pelo conselho federal da entidade.
- c) Débito relativo à contribuição dos advogados para a OAB constitui título executivo extrajudicial.
- d) A prescrição para pretensão de cobrança das contribuições é de cinco anos, a contar da exigibilidade.
- #133157
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Da Ordem dos Advogados do Brasil - Oab: Fins, Organização e Receita
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 17 -
Acerca da competência do Conselho Seccional e das Subseções, assinale a opção correta.
- a) As Subseções dos Conselhos Seccionais têm competência para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade de lei estadual em face da Constituição Estadual perante o tribunal de justiça do estado.
- b) Um Conselho Seccional da OAB pode ajuizar mandado de segurança coletivo em defesa de seus inscritos, independentemente de autorização pessoal dos interessados.
- c) Um Conselho Seccional da OAB pode ajuizar ação direta de inconstitucionalidade de lei federal em face da Constituição Federal perante o STF.
- d) O presidente do Instituto dos Advogados de cada unidade da federação terá direito a voto nas sessões dos Conselhos Seccionais que deliberarem sobre o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade de lei estadual em face da Constituição Federal.
- #133158
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Da Ordem dos Advogados do Brasil - Oab: Fins, Organização e Receita
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 18 -
Considerando o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a opção correta.
- a) A participação de Conselho Seccional da OAB em evento internacional de interesse da advocacia depende de expressa autorização do presidente da respectiva Seccional.
- b) O Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB é integrado pelos conselheiros federais das delegações e conselheiros seccionais de cada unidade da Federação.
- c) O pedido de criação de um curso de direito depende de parecer opinativo da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB.
- d) O conselheiro federal que integrar o Órgão Especial do Conselho Pleno não terá assento nas sessões do Conselho Pleno.
- #133159
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Da Ordem dos Advogados do Brasil - Oab: Fins, Organização e Receita
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 19 -
Assinale a opção correta em relação ao Estatuto da OAB.
- a) Cidadão norte-americano que seja graduado em direito por universidade nos Estados Unidos da América pode inscrever-se diretamente como advogado na OAB/SP, independentemente de aprovação no exame de ordem.
- b) Um ex-presidente do Conselho Federal da OAB tem direito a voz nas sessões do Conselho Federal.
- c) Presidente de Conselho Seccional de estado da Federação tem lugar reservado nas sessões do Conselho Federal, juntamente com a delegação de seu estado e com direito a voto.
- d) As Seccionais da OAB têm imunidade tributária para o IPTU, mas devem declarar e pagar anualmente o imposto de renda.
- #133160
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Da Ordem dos Advogados do Brasil - Oab: Fins, Organização e Receita
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 20 -
Assinale a opção correta com relação às subseções da OAB.
- a) Conflito de competência entre subseções do estado de São Paulo deverá ser decidido pelo Conselho Federal da OAB.
- b) As áreas territoriais das subseções deverão abranger, no máximo, um município.
- c) As subseções são órgãos da OAB vinculados ao respectivo Conselho Seccional, que fixa a sua competência territorial.
- d) As subseções não têm autonomia administrativa.