Questões de Crimes contra a família para Concursos Diversos | CONCURSO
📚 Simulado Crimes Contra A Família gratuito | cód.8803
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- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: . Concursos Diversos
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Crimes Contra A Família
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 5
- ⏱️ Tempo do Simulado: 15 minutos
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- #130750
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(1,0) 1 -
Acerca das disposições do Código Penal sobre os crimes contra a família, assinale a alternativa correta.
- a) O crime de bigamia poderá ser considerado inexistente caso seja anulado por qualquer motivo o primeiro casamento, ou o outro por motivo que não a bigamia.
- b) Nos casos de induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento, a ação penal depende de queixa do contraente enganado e somente pode ser intentada depois de transitar em julgado a sentença que, por motivo de erro ou impedimento, anule o casamento.
- c) Uma das formas de cometimento do crime de estelionato é aquela que ocorre quando há simulação de casamento mediante engano de outra pessoa.
- d) Contrair casamento, conhecendo a existência de impedimento que lhe cause a nulidade absoluta, somente será considerado crime caso o impedimento não seja dirimível.
- #130751
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(1,0) 2 -
É correto afirmar que a conduta de contrair alguém, sendo casado, novo casamento:
- a) Constituiu, no passado, crime de bigamia, estando atualmente revogado o tipo penal.
- b) Encontra adequação típica formal no delito de bigamia, ainda que esteja separado judicialmente.
- c) Constitui crime de bigamia, ainda que posteriormente venha a ser anulado o primeiro casamento, não servindo tal anulação posterior para fazer cessar os efeitos penais do delito já consumado.
- d) Não constitui crime de bigamia, se ambos os contraentes já estiverem separados judicialmente e souberem da condição do outro.
- #130752
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(1,0) 3 -
Em relação ao crime de abandono material, conforme tipificado no artigo 244 do Código Penal, é correto afirmar que
- a) podem ser vítimas apenas o filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho ou o ascendente maior de 60 (sessenta) anos.
- b) a pena prevista para o tipo penal é de 1 (um) a 4 (quatro) anos ou multa.
- c) quem, sendo solvente, frustra ou ilide, de qualquer modo, inclusive por abandono injustificado de emprego ou função, o pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada, incorre no crime e tem a pena majorada em 1/3.c
- d) se trata de crime omissivo próprio.
- #130753
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(1,0) 4 -
Com base no caso, assinale a alternativa correta.
Miriam, mãe de Rodrigo, e José, tutor de João, receberam convocação da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da respectiva Comarca para comparecem à audiência pública destinada a tratar específico programa para prevenir a evasão escolar. Na carta, havia advertência, em negrito e sublinhado, que a presença seria obrigatória, sob pena de incorrerem pais e/ou responsáveis legais em apuração de responsabilização criminal por abandono intelectual (CP, artigo 246). Miriam não compareceu, pois, no horário da reunião, realizou procedimento cirúrgico de emergência em Maria, colega de escola de Rodrigo. Tampouco José se fez presente, porquanto decidiu acompanhar um jogo do time do colégio de João. Ciente das ausências, o Promotor de Justiça requisitou instauração de investigação para apurar a responsabilidade de ambos.
- a) Miriam e José poderão ser indiciados pelo crime de abandono material.
- b) Apenas Miriam poderá ser indiciada pelo crime de abandono intelectual.
- c) Apenas José poderá ser indiciado pelo crime de abandono intelectual.
- d) Miriam e José não poderão ser indiciados pelo crime de abandono intelectual.
- #130754
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(1,0) 5 -
O crime de registrar como seu o filho de outrem :
- a) não admite transação penal em nenhuma de suas formas
- b) pode ser praticado através da inscrição, no registro civil, de nascimento inexistente.
- c) é classificado como uma hipótese de falsidade ideológica.
- d) tem como termo inicial do prazo prescricional a ciência da falsidade pela pessoa fraudulentamente registrada.