Questões . Concursos Diversos de Crimes Contra A Família | 130754

fácil

(1,0)

O crime de registrar como seu o filho de outrem :

a) não admite transação penal em nenhuma de suas formas
b) pode ser praticado através da inscrição, no registro civil, de nascimento inexistente.
c) é classificado como uma hipótese de falsidade ideológica.
d) tem como termo inicial do prazo prescricional a ciência da falsidade pela pessoa fraudulentamente registrada.